Algumas das novas tecnologias, como a biotecnologia e tecnologia
dos materiais, vem permitindo a substituição de matérias-primas, enfraquecendo a
posição internacional de países cuja economia centra-se em sua exportação. Além
disso, notam-se mudanças na cadeia produtiva, com a concentração de capitais em
diferenciados setores em razão das alterações tecnológicas e de estratégias
empresariais. Com a restruturação e racionalização empresariais, têm-se a
flexibilização do processo produtivo, que envolve novas formas de organização
empresarial, de informalização e de precarização das relações de trabalho.
Outro aspecto peculiar e inovador é a gênese de uma economia
baseada no conhecimento, a economia centrada na produção e comercialização de bens
intangíveis (softwares e objetos sígnicos, por exemplo) que supõem o valor de troca do
conhecimento (que, entretanto, se reproduz sem necessitar de novo trabalho vivo). Estes
elementos geram um outro quadro econômico, demandando novas especializações tanto nos
países de capitalismo avançado quanto nos de capitalismo dependente, criando também
novas formas de exclusão e uma nova forma de divisão internacional do trabalho. O setor
de produção e comercialização de bens intangíveis vem se tornando o principal
segmento de concentração de capital.
Esse quadro de mudanças provocou o drama do desemprego e do emprego
precário por toda a parte, uma vez que tais movimentos de transformação produtiva
ocorrem em função do lucro - e não da redução da jornada de trabalho com
distribuição de renda, da manutenção do emprego ou da cidadania - provocando, por um
lado, a concentração da renda e, por outro, o aumento da pobreza e da exclusão social.
Em particular, a dependência que os países do Terceiro Mundo
sofrem dos capitais externos sob esse modelo de globalização capitalista é cada vez
maior, sendo sentida tanto no peso das dívidas externas e internas quanto nos
sobressaltos das crises de fuga de capitais voláteis das bolsas de valores desses
países.
Destaque-se também que urbanização verificada nas últimas
décadas, nas regiões para onde se deslocam os investimentos capitalistas, acirra um
conjunto de contradições urbanas que são agravadas pelo desemprego dos que não são
incorporados por estas novas unidades produtivas ali instaladas, bem como, pela falta de
políticas públicas no atendimento das demandas sociais, uma vez que os estados, cobrando
menos impostos sobre as atividades econômicas, concedendo incentivos fiscais para o
estabelecimento de novas empresas em certas regiões e pagando juros sobre dívidas
internas e externas, têm menos recursos para cobrir tais despesas.
A contrapartida deste modelo de globalização é a acelerada degradação
ambiental do planeta, com fenômenos de poluição do ar, solo, rios e mares
provocados tanto pela busca incessante do lucro, operada pelo capital, quanto pela procura
de paleativos para a sobrevivência, operada por populações marginalizadas. O consumo
irresponsável de recursos não renováveis e a degradação dos ecossistemas aponta para
dramáticas crises ecológicas com fenômenos de mudanças climáticas, desertificações,
etc, que se fazem sentir com alterações climáticas em diversas regiões do planeta.
Por fim, a revolução digital em curso, proporcionada pelo
desenvolvimento da informática, tende a interferir em medições econômicas, políticas
e culturais da maior parte do mundo, possibilitando: a) a produção de mercadorias
intangíveis que trafegam pelas redes digitais e que são reproduzíveis virtualmente, b)
o desenvolvimento de novos mecanismos hegemônicos e contra-hegemônicos de informação
que interferem nos cenários políticos e c) a interferência cultural que redes, como a
Internet, começam a desempenhar. Aqui novamente se reencontram mecanismos de exclusão e
de dominação cultural, em particular, sob a forma de dominação de padrões e sistemas
que se impõem internacionalmente mesmo sem serem os melhores. O correlato econômico
dessa imposição é o fluxo do capital acumulado pelos detentores dos padrões e
sistemas, que tendo patentes e direitos de cópia sobre os mesmos, recebem valores por sua
adoção e constante atualização. A desigualdade internacional e entre classes no
interior das nações também é gritante no uso dos aparelhos e instrumentos de
comunicação digital e analógica , que caracterizam as sociedades conectadas em rede
(ver tabela 2).
Assim, sob a lógica da globalização, economicamente considerada, as
mediações materiais que poderiam ser disponibilizadas para ampliar a margem de
exercício das liberdades pública e privada do conjunto da população do planeta -
provocando uma sensível redução da jornada de trabalho e proporcionando incremento ao
bem estar de todos - ficam sob o controle de um conjunto de agentes privados que amplia
cada vez mais sua liberdade restringindo cada vez mais as liberdades dos demais.
Politicamente, o mundo assistiu nas últimas duas décadas um
processo de modernização conservadora, uma vez que as transformações que vêm
ocorrendo no conjunto dos países conservam as clássicas estruturas capitalistas de
organização social, reproduzindo as desigualdades econômicas já consideras. Neste
sentido, o neoliberalismo torna-se um corpo doutrinário justificador de reformas
políticas e econômicas que aparentemente visam promover a liberdade da sociedade civil,
mas que, de fato, ampliam a liberdade dos grandes agentes econômicos internacionais, ao
mesmo tempo em que restringem as liberdades públicas em sua dimensão material, seja pelo
desmonte das mediações estatais estabelecidas com esse fim, seja pela subtração de
mediações materiais a uma grande parcela da sociedade que fica desempregada e
marginalizada do processo produtivo e de consumo. Em ambos os casos a liberdade pública
fica prejudicada em benefício da liberdade do grande capital.
Com a queda do socialismo do leste europeu, uma nova geopolítica
internacional suplanta o conflito leste-oeste pelo conflito norte-sul, ficando os
países pobres e dependentes submetidos à política estabelecida pelas sete grandes
potências do mundo, organizadas em blocos econômicos que se fecham sobre seus
interesses, pressionando os demais países a adotarem políticas subservientes. A nova
configuração geopolítica não apenas considera a importância de regiões estratégicas
sob o aspecto de produção de matérias-primas (como no caso do petróleo do golfo
pérsico) como sob o aspecto do cinturão de segurança que separa o norte rico das ondas
de migrantes bárbaros do sul. Desse modo, o conflito leste-oeste vai sendo substituído
pelo conflito entre norte e sul entre ricos e empobrecidos.
Com o fim da guerra fria alteram-se também os parâmetros de
intervenção geopolítica. Certos organismos internacionais - como instâncias da ONU
- tendem a perder importância frente a decisões das potências vencedoras da guerra do
golfo que passam a definir critérios próprios para intervenções internacionais.
Emerge também o fenômeno da planetarização, caracterizando a
interferência de nações sobre outras ou, mesmo, de setores da sociedade civil de
diversos países pressionando outros países quanto a condução de suas políticas. A
planetarização, contudo, tem servido mais aos interesses dos grandes capitais que aos
interesses sociais, embora algumas pressões internacionais por direitos humanos, contra
testes nucleares, entre outras ações, tenham significativa importância neste novo
quadro.
Destaque-se ainda que o globalitarismo, como esvaziamento
substancial da democracia, se afirma em sociedades que sofrem alto impacto das mídias -
em particular a TV - promovendo a manutenção de governos formalmente democráticos,
eleitos e reeleitos com o concurso da formação da opinião pública através dos grandes
meios comunicativos, que asseguram a hegemonia política do neoliberalismo, mesmo em meio
à exclusão social que ele provoca.
Em síntese, o neoliberalismo, politicamente, tem enfraquecido a
capacidade de os governos promoverem políticas que assegurem a cidadania, ao passo que
coloca como tarefa prioritária destes - em particular no caso dos países dependentes -
assegurar a estabilidade de moedas nacionais, o que significa adotar, conforme este
projeto, políticas de juro e câmbio que acabam por remunerar o capital financeiro com os
recursos que poderiam, pelo contrário, ser investidos em saúde, educação, etc. O
globalitarismo, por sua vez, virtualiza a prática política e fragiliza o controle
substancialmente democrático do poder político que é intrumentalizado por uma razão
formalizada.
Sob o aspecto educativo e informativo, cabe considerar que, com
o surgimento e desenvolvimento dos novos meios de informação e comunicação, o
capitalismo adquiriu o estatuto de principal sistema semiótico modelizante. Em outras
palavras, as novas mediações comunicativas permitem não apenas gerar signos mas
agenciar interpretantes afetivos, intelectuais e energéticos que engajam as
subjetividades em processos de produção, consumo e eleição, sob complexos fenômenos
de alienação cultural nos quais as semioses hegemônicas, geradas pela conversão de
capitais em signos, permitem uma recuperação ainda maior de lucro ou de prestígio
político pelas ações humanas que desencadeiam gerando-se interpretantes de diversas
ordens.
Sob o aspecto da produção, a qualificação dos trabalhadores
(para que operem com as novas tecnologias) e processo de reestruturação produtiva
valem-se de inúmeras mediações pedagógicas, psicológicas e de outras ordens que
estratificam os sujeitos sob novos papéis tais como colaborador, crítico, solidário,
etc, situando em um novo patamar o processo de alienação no trabalho, colocando a
serviço do capital territórios subjetivos anteriormente inexplorados, como a
inteligência emocional.
Sob o aspecto do consumo, a disputa por mercado implica em agenciar
o consumidor, engajá-lo em determinados processos de consumo, o que exige uma
intervenção comunicativa capaz de mover-lhe à aquisição de determinado produto e não
outro, a recorrer a determinado serviço e não outro. Com tal finalidade geram-se
publicidades, agenciando-lhe interpretantes afetivos, energéticos e intelectuais - o que
coloca, também, em um novo patamar a alienação no consumo.
Com efeito, os agenciamentos semióticos e os processos produção
de subjetividade não apenas constróem representações de mundo que são
compreensões inadequadas da realidade objetiva, não apenas geram imaginários e utopias
alienantes, como especialmente, criam canais de vazão de fluxos de desejos, medos,
angústias e outras intensidades que são direcionados no movimento de reprodução do
capitalismo, recapturando até mesmo as linhas de fuga do sistema sob sua semiose
hegemônica.
A Semiose Capitalística torna-se, assim, capaz de modelizar
qualquer outro regime de signos ou ação sob a lógica do acúmulo privado. As
estratificações subjetivas, isto é, demarcações de papéis sociais operados sob
diversos regimes de signos das famílias, escolas, igrejas, clubes e demais instituições
sociais que cumprem especial papel mediador educacional são modelizadas sob a lógica de
reproduzir os ciclos do capital. Mesmo imagens de protestos sociais ou de ações
subversivas podem ser modelizadas com a finalidade de reproduzir o capital, isto é, de
gerar lucro sendo esvaziadas de seu conteúdo político, como ocorrem com inúmeras peças
publicitárias que recuperam esses signos para a venda de mercadorias - como a
recuperação da imagem de Chê Guevara para vender detergentes no Brasil - ou com a
produção de filmes e seriados televisivos que geram bons retornos financeiros explorando
temas políticos subversivos com leituras históricas distorcidas para tornar o enredo
mais atraente e palatável ao público. De outra parte, as semioses simbólicas sobre os
signos indiciais apresentadas nos telejornais fazem crer que inúmeras lutas por justiça
social e em defesa dos direitos adquiridos pelos trabalhadores são motivadas por
posições políticas retrógradas que dificultam a modernização econômica que
beneficiaria a todos. Os interpretantes hegemônicos gerados sob as reformas neoliberais
engajam a sociedade na defesa deste projeto agenciando, ilusoriamente, a esperança de
dias melhores para todos.
Por sua parte, as políticas de financiamento internacional para
a educação exigem reformas educativas que concebem a educação como mediação para o
desenvolvimento econômico pela formação de capital humano ao invés de compreender a
educação como mediação do exercício da cidadania - o que supõe não apenas a
qualificação profissional, mas o desenvolvimento de habilidades críticas que permitam o
exercício das autonomias singulares em meio aos conflitos e contradições sociais com
vistas à construção da cidadania, em particular, no desmonte das semioses que agenciam
as subjetividades e na singularização dos interpretantes afetivos, energéticos e
intelectuais que permitem qualificar os exercícios de liberdade pessoal em sintonia com a
expansão das liberdades públicas..
O mito de que o desemprego se resolve com a educação difunde-se
massivamente, embora os que promovam tal difusão saibam que, mesmo havendo a
qualificação do conjunto dos excluídos e marginalizados, não haverá lugar para todos
no processo produtivo capitalista - o que já se nota pela quantidade de doutores,
técnicos e outros profissionais qualificados que não conseguem nele inserir-se.
Considere-se também que a privatização do ensino e a evasão
escolar, premida pela necessidade de o jovem contribuir com o orçamento doméstico em
meio à crise do desemprego, provocam exclusões dramáticas de amplos segmentos do acesso
ao saber.
Por fim, os fenômenos de mundialização vem se expandindo, com
manifestações culturais locais sendo recuperadas sob a espira do capital. Em
contraposição, até o presente momento, ações culturais subversivas através de redes
internacionais de comunicação ainda não conseguem, em geral, transitar da
interferência cultural para intervenções de caráter político e econômico.
Em síntese, o desenvolvimento de novas tecnologias e procedimentos
educativos, que massivamente interferem no inconsciente das pessoas, possibilita um novo
fenômeno hegemônico de condução da organização social, seja nos processos
econômicos de produção e consumo, seja nos processos políticos de eleições
democráticas. Compreendida basicamente como fator de produção pelos organismos
internacionais de financiamento, a educação formal é esvaziada de seu papel
qualificador do exercício da cidadania. Mesmo as instâncias tradicionalmente centrais no
processo educativo como a família, a escola, as igrejas e os partidos perdem cada vez
mais terreno frente às novas mídias que, institucionalmente, estão sob controle de
grupos privados capitalistas que tratam a informação e a cultura como mercadoria e não
como mediações do exercício ético da liberdade.
Considerada sob a perspectiva ética, a globalização propõe a iniciativa
dos agentes privados em função de seu interesse particular como a referência da
conduta que contribui para o bem coletivo, uma vez que a mão invisível do mercado faria
com que ao buscar o seu bem privado o indivíduo contribuísse para a realização do bem
comum. Desse modo, um individualismo exacerbado atravessa o conjunto das relações
sociais e as subjetividades vão ficando cada vez mais insensíveis ao sofrimento alheio.
Graças a um solidarismo virtual, os indivíduos podem mesmo discretamente chorar ao
assistir um drama semioticamente bem montado sobre crianças em um filme no cinema, mas
não se comovem com as crianças sujas que vivem pelas calçadas nas ruas dos centros
urbanos, cujo apelo estético está muito longe da beleza cinematográfica. Sob o aspecto
da ética, portanto, podemos considerar que um individualismo exacerbado vai se afirmando
promovido pelo neoliberalismo. Tal individualismo nega que a promoção da liberdade
pública seja um imperativo ético para a conduta privada, desobrigando os indivíduos de
preocuparem-se com transformações sociais que visem garantir a cada pessoa as
mediações materiais, políticas, educativas e informacionais que lhe permitam exercer
eticamente sua liberdade e realizar-se dignamente como um ser humano.
Alguns estudiosos têm analisado quais são as mais fortes conseqüências
desse modelo de globalização para os países do Terceiro Mundo(3).
Convém lembrar, todavia, que o processo de globalização inclui também em sua espira de
desenvolvimento e enriquecimento algumas regiões dentro dos países do Terceiro Mundo e
uma certa parcela da população em meio à totalidade social, razão pela qual o projeto
neoliberal é defendido também por certas elites nos países do Terceiro Mundo. As
conseqüências que apontamos a seguir consideram o conjunto das relações que afetam a
maioria ou todas as pessoas, e não as possíveis vantagens de uma pequena parcela dos
setores nacionais que se beneficiam do atual modelo de globalização. Estes itens, com
algum cuidado, podem ser generalizados para os países ou regiões do Terceiro Mundo,
considerando-se os demais aspectos já analisamos anteriormente, verificando-se a sua
ocorrência em níveis variados caso a caso.
1) Incorporação de empresas de capital nacional por empresas
transnacionais em razão de não suportarem a concorrência, provocando a rápida
desativação de várias unidades produtivas em razão destes grupos transnacionais
produzirem sob novos procedimentos organizativos e com tecnologias mais avançadas, o que
permite a produção de um maior volume de mercadorias com um menor número de
trabalhadores empregados;
2) Subalternização de empresas de capital nacional que são
contratadas de modo terceirizado pelas grandes empresas transnacionais que se instalam nos
países periféricos e que, tendo uma estratégia mundial de crescimento, podem desativar
grandes unidades a qualquer momento, deslocando-as para outras regiões, deixando, assim,
as empresas locais terceirizadas à sua própria sorte, provocando graves conseqüências
econômico-sociais.
3) Com a depreciação do valor das matérias-primas em razão de
inovações no setor de tecnologia dos materiais e de engenharia genética, que
possibilitam a substituição de inúmeros tipos destas matérias ou a sua produção
alternativa, ficam prejudicadas as economias dos países que têm na exportação de
matérias-primas sua principal fonte de divisas;
4) Pressão de déficites na balança comercial dos países
periféricos em razão de importação de tecnologias para a modernização do parque
produtivo, bem como pela da degradação do valor dos produtos de exportação e, ainda,
em razão dos instrumentos de âncora cambial adotados com a finalidade de manter
estabilidade monetária e de não afastar capitais estrangeiros que atuam nos mercados de
títulos públicos;
5) Dependência de tecnologias de ponta, especialmente da tecnologia da
informação, ocorrendo significativas queimas de capital para importá-las; contudo, a
sua rápida obsoletização exige repetidas importações sucessivas de bens tangíveis e
intangíveis mais avançados, o que leva a uma fabulosa sangria de capitais, sem nunca
atingir um grau de modernização de ponta nestes setores frente aos países de
capitalismo avançado;
6) As economias ficam dependentes dos fluxos de capital internacional,
sobre os quais não têm autonomia; os fluxos de capitais voláteis, fictícios ou
especulativos geram um clima de aparente estabilidade econômica que nada tem de
duradoura, podendo gerar fortes crises ao sinal seguro de alterações no câmbio ou na
taxa de juros que lhes reduza a rentabilidade;
7) Enfraquecimento do controle das economias nacionais pelos governos
federais, em razão da internacionalização das finanças, bem como, pela acentuada
penetração de capitais internacionais;
8) Submetimento da economia nacional a variadas oscilações em razão
da interdependência dos países nos blocos econômicos e mercados comuns que integram,
ocorrendo pressões sobre determinados segmentos econômicos nacionais que ficam
prejudicados por esses acordos;
9) Acirramento dos desequilíbrios econômicos regionais, em razão das
vantagens econômicas comparativas existentes em certas regiões dos países ou blocos que
possuem maiores economias de aglomeração, melhores condições de infra-estrutura e
maior facilidade de integração regional dentro dos mega-mercados;
10) Surgimento de ilhas de prosperidade, isto é,
de algumas regiões em que o desenvolvimento econômico se acentua por nelas se investirem
somas significativas de capital em atividades produtivas modernizadas que alavancam o
crescimento local;
11) Inchamento de cidades para onde os pobres se deslocam em movimentos
migratórios em busca de emprego, assistência pública e melhores condições de vida,
pressionando o surgimento de grandes metrópoles e megalópoles;
12) Ampliação do montante das dívidas externa e interna em razão de
empréstimos feitos para equilibrar pagamentos e rolagem de títulos;
13) Transferência para o exterior de poder sobre importantes decisões
econômicas que envolvem investimentos e produção em amplos segmentos econômicos,
principalmente os setores mais modernos, que ficam desnacionalizados em razão dos
processos de privatizações;
14) Perda da soberania das nações em razão de sua subordinação
não apenas às regras da OMC, hegemonizada pelos países de capitalismo avançado, mas
especialmente de sua subordinação às decisões das empresas industriais e financeiras
multinacionais, bem como, aos interesses dos blocos econômicos dos quais o país faça
parte;
15) Exclusão social de significativa parcela da população das
diversas regiões dos países, parcela essa que não participa dos resultados do progresso
econômico e social que ocorre nas ilhas de prosperidade.
16) Desemprego em massa, como resultado do processo de modernização
dos setores produtivos que se realiza com a finalidade de ampliar os níveis de
produtividade e competitividade das empresas nos mercados interno e externo, introduzindo
novas tecnologias e sistemas de gerenciamento.
17) Ampliação da informalidade e de práticas econômicas
consideradas contravenção ou imoralidade, como contrabando, pirataria, narcotráfico,
prostituição, trabalho infantil, etc.
18) Retorno de doenças infecto-contagiosas que já haviam sido
controladas, por falta de investimentos públicos em saúde e infra-estrutura - água,
esgoto, vacinação, etc.
19) Pressões de devastação ambiental, sendo o meio ambiente
degradado tanto pela competição capitalista que busca maximizar lucros diminuindo
custos, instalando no Terceiro Mundo as "indústrias sujas" - aproveitando
brechas de legislação e fiscalização - quanto para promover alguma melhora imediata à
vida das pessoas excluídas dos processo produtivos e da assistência por políticas
públicas;
20) Decomposição do tecido social ampliando-se as desigualdades
sociais na distribuição de renda, no acesso às condições básicas de vida, no acesso
e na qualidade de interpretação da informação, etc;
21) Agravamento dos indicadores da qualidade de vida;
22) Aumento da violência e criminalidade, em razão das tensões
sociais provocadas pela exclusão econômica de significativas parcelas da população com
necessidades elementares insatisfeitas e que, concomitantemente, são agenciadas pelas
mídias a participarem de processos modelizados de consumo;
23) Ameaça de convulsões sociais com desdobramentos
político-institucionais que podem afetar os regimes democráticos liberais: saques,
revoltas contra a ausência de políticas públicas, contra a falta de empregos, etc,
podendo haver a ascensão de movimentos nacionalistas de direita que capitalizem tais
insatisfações;
24) Perda nacional de referenciais culturais identificadores, em razão
de fenômenos transnacionais de produção de subjetividade em que operam, especialmente,
as mídias eletrônicas veiculando mensagens em tempo real pelo mundo todo, e em razão da
publicidade que produz imaginários em torno de uma certa configuração de sociedade de
consumo;
25) Tendência dos regimes políticos tornarem-se mais globalitários,
esvaziando-se a democracia de seu caráter de assegurar a liberdade pública, reduzindo-a
aos ritos eleitorais com escolhas orientadas pelas mídias, à adoção legislativa de
políticas que favorecem os grandes grupos econômicos transnacionais, à implementação
executiva da modernização conservadora e ao exercício judiciário de assegurar a
legalidade da imposição da nova ordem e, em casos extremos, como vem ocorrendo no
Brasil, assegurar o repasse do patrimônio público aos grupos privados, manifestando-se
favoravelmente à legalidade de processos de privatização e concorrências entre outros.
2. O Caso Brasileiro: Da Crise do Desenvolvimentismo à Adoção
do Neoliberalismo -
Aspectos históricos e indicadores sócio-analíticos
Para compreendermos a situação atual de transformação do Brasil
em meio ao cenário da globalização, convém retomar o percurso histórico do país, nas
últimas três décadas, considerando alguns aspectos dos projetos econômicos adotados no
período.
O modelo de desenvolvimento implantado autoritariamente durante a
última ditadura militar brasileira apoiava-se no fortalecimento do papel do Estado, no
endividamento externo, na substituição das importações, na instalação de
multinacionais atendendo demandas do mercado interno e na manutenção de superávits na
balança comercial, em que a exportação de produtos agrícolas desempenhou um importante
papel. A dívida externa que era de US$ 3 bilhões em 1964, no início da ditadura, passou
a US$ 81,5 bilhões ao seu final, em 1985. Em meados da década de 70 este projeto entrou
em crise, surgindo novos atores sociais exigindo, a partir de sua situação imediata, a
satisfação de demandas concretas.
Se no período pós-guerra a economia do país registrou um histórico
crescimento do Produto Interno Bruto, em média, de 7% ao ano até a década de 80, tendo
o PIB por habitante crescido 4 vezes no período, por outro lado, durante a década de 80
o Brasil permaneceu estagnado. Mesmo com tal estagnação ele continuou sendo o país de
industrialização mais avançada no continente latino-americano, embora não tivesse um
projeto de desenvolvimento coerente com o aproveitamento estratégico de seu potencial
geo-econômico.
A década de 80, sob o aspecto do desenvolvimento econômico, ficou
conhecida como a década perdida. A estrutura produtiva envelheceu, o fluxo
positivo da poupança se inverteu em função da dívida externa que atingia elevados
patamares. Naqueles anos a economia brasileira perdeu competitividade e tentou manter
posições no comércio exterior valendo-se de recursos como o arrocho salarial e a
deterioração do câmbio (desvalorizando a moeda nacional), reduzindo o custo da
produção, no primeiro caso, e tornando as mercadorias internacionalmente mais baratas
com os dois expedientes, facilitando assim a colocação de produtos brasileiros no
mercado externo. O Estado, aos poucos, vai se fragilizando e ficando sem condições de
reverter com os expedientes adotados, o quadro de agravamento da situação econômica e
social. Neste período verificam-se elevadas taxas inflacionárias e sucessivos planos que
tentam contê-las. Tanto a inflação quanto os planos anti-inflacionários, que fracassam
um após outro, promovem, em geral, uma concentração de renda ainda maior no Brasil, que
se vê às voltas com a hiperinflação no final do anos 80.
Na década de 75 a 85 verificou-se o fortalecimento da sociedade civil
em contraposição ao Estado autoritário. Vão emergindo e radicalizando-se movimentos
eclesiais que lutam por justiça social, movimentos populares, oposições sindicais
combativas, que vão retomando as lutas sindicais e Organizações Não-governamentais, em
particular, os centros de defesa dos direitos humanos e organizações voltadas à
educação popular. Das questões imediatas e específicas como o custo de vida, a demanda
por creches, o arrocho salarial, a situação da educação e outras, estes movimentos
vão ganhando uma conotação mais política, surgindo grandes mobilizações nacionais,
como as que se articularam em torno da luta pela anistia e da luta pelas eleições
diretas para presidente.
Com o desgaste da ditadura, surgem projetos alternativos de
desenvolvimento: o neoliberalismo empunhado pelas elites dominantes e o socialismo
democrático e ecológico, defendido pelos setores populares.
O governo do presidente José Sarney (1985-1989), caracterizou-se como
o início da transição do modelo de desenvolvimento autoritário estatal para o liberal,
mas não foi essencialmente nem uma coisa, nem outra. Seu "liberalismo" que
atingiu a esfera política e ensaiou os primeiros passos no campo econômico, efetivou-se
praticamente como um regime de caráter populista, com forte intervenção estatal. Tanto
sob o modelo autoritário que saía de cena, quanto sob o modelo neoliberal que começava
a se implantar, cresceu e crescia no país a concentração de renda, a marginalização
social e a favelização das cidades - mesmo considerando-se o desenvolvimento econômico
da primeira etapa da ditadura, quanto o breve surto econômico provocado pelo Plano
Cruzado no Governo Sarney. A inflação de preços subia em níveis alarmantes e seu
combate serviu de justificativa para medidas promotoras dos interesses das elites em
detrimento da qualidade de vida das camadas populares.
Em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, tem-se o fim de
um ciclo de confronto entre o projeto neoliberal e o socialismo democrático, sendo
vitorioso o projeto neoliberal que propunha o livre mercado e menos Estado. Ainda naquele
ano, em Washington, foram sistematizadas as principais propostas do programa neoliberal em
um seminário com o título Latin American Adjustment: How Much Has Happened, do
qual participaram funcionários do governo dos Estados Unidos e de organismos financeiros
internacionais ali instalados: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento. As conclusões desse encontro acadêmico, que não
possuía caráter deliberativo, passaram a ser denominadas informalmente por Consenso
de Washington(4). Elas ratificaram a proposta neoliberal, que o
governo norte-americano vinha defendendo, como condição necessária para que qualquer
país pudesse receber cooperação financeira externa bilateral ou multilateral. A partir
de então as políticas econômicas brasileiras buscaram ajustar-se a esse modelo, como
forma de obter financiamentos internacionais.
Em síntese o programa neoliberal apontava para os seguintes pontos. a)
A necessidade das privatizações, deixando o mercado ao livre jogo dos agentes privados,
gerando com a venda das empresas recursos que seriam necessários ao equilíbrio das
contas governamentais na fase dos ajustes estruturais. b) Uma tributação mínima e
regressiva, bem como o aumento da base de tributação e a redução de impostos sobre os
agentes econômicos, isto é, os possuidores de grandes fortunas e os pobres pagariam as
mesmas taxas de impostos, estendendo a cobrança de impostos a segmentos pobres que antes
estavam isentos, ao passo que seria diminuída a cobrança de impostos das empresas. c)
Abertura a importações e investimentos estrangeiros, uma vez que o protecionismo de
mercado seria ineficiente tanto para captar recursos quanto para satisfazer os interesses
do consumidor nacional. O protecionismo inibiria a inserção competitiva do país na
economia mundial. O investimento estrangeiro direto complementaria a poupança nacional
necessária ao desenvolvimento e traria novas tecnologias, aumentado a competitividade do
país. d) Quanto ao regime cambial e política monetária, o Consenso de Washington
apontava a necessidade de estimular exportações e inibir importações. Afirmava,
contudo, que durante a fase de estabilização econômica era válida a vinculação da
moeda nacional a uma "âncora externa", mesmo correndo o risco de uma
sobrevalorização monetária. Esta política, que era indicada como exceção, tornou-se
posteriormente a praxe de dolarização para a estabilização econômica.
O projeto neoliberal, que saíra vitorioso das urnas brasileiras
graças, em grande medida, ao emprego político de técnicas semióticas de produção de
subjetividades - operadas em particular pela TV Globo, como veremos na próxima seção -
implantou-se no Governo Collor, apresentando-se como um programa de desenvolvimento e
modernização e provocando significativas mudanças na economia do país. Tal projeto
subordinou o Brasil ao modelo de "modernização conservadora", estabelecido
pelas pressões do capital globalizado internacional, e acelerou a abertura da economia do
país. Seguindo a linha neoliberal hegemônica, este governo buscou uma posição mais
fortalecida de inserção internacional, participando ativamente na constituição do
Mercosul, que foi criado pelo Tratado de Assunção em 1991, mas que passou a existir de
fato em 1995(5).
O Governo Collor diminuiu a capacidade reguladora do Estado e fez
inúmeras concessões ao FMI, Clube de Paris e credores internacionais. Realizando ondas
recessivas, visando combater a inflação, colocou em risco a capacidade industrial e
produtiva do país. Após dois anos deste governo, o Brasil passou a viver uma das crises
mais agudas de sua história.
O processo de impeachment sofrido por Fernando Collor (1992) em razão
dos esquemas de corrupção, estabeleceu-se como um momento de crise política conjuntural
em que os setores da elite remanejaram suas composições de força para a continuidade do
mesmo projeto hegemônico. No Governo Itamar Franco, nada de significativo foi mudado nas
políticas que vinham sendo implantadas durante a gestão anterior. O receituário
monetarista permaneceu, com taxas de juros elevadas. O combate do déficit público
realizou-se às custas da precarização dos serviços prestados pelo Estado - afetando
também as áreas da saúde e educação - e com a introdução do Imposto Provisório
sobre Movimentação Financeira. Algumas iniciativas voltadas aos aposentados, aos
indigentes e à recomposição dos salários, foram mais de caráter administrativo e de
gerenciamento, no primeiro caso, e para efeitos de marketing nos dois últimos, uma vez
que ações efetivas requeridas pelas demandas reais não foram implementadas(6).
Fernando Henrique Cardoso, que assumiu o Ministério da Fazenda do
governo Itamar Franco, adotou as proposições do consenso de Washington, organizando um
plano econômico que estabilizou a moeda - com base na adoção da âncora cambial, na
elevação das taxas de juros, na introdução de um mecanismo de conversão de preços (a
Unidade Real de Valor, URV), na contenção dos salários e no corte dos gastos do governo
com políticas públicas. O capital político adquirido com o controle da inflação
garantiu a Fernando Enrique sua eleição ao primeiro mandato na presidência nacional
(1994-1998), período em que buscou realizar um conjunto de reformas estruturais,
entre outras: a Reforma da Previdência, alterando os critérios para aposentadoria
por tempo de serviço, diminuindo o gasto com benefícios; a Reforma Tributária e
Fiscal, buscando ampliar a arrecadação pelo aumento da base tributária, isto é, do
número de pessoas que pagam impostos, bem como, reduzindo o número e o valor de impostos
sobre as empresas; a Reforma Econômica, buscando privatizar as empresas e
serviços estatais; e a Reforma Política, tanto aprovando a possibilidade de
reeleição do presidente, governadores e prefeitos, quanto reduzindo as atribuições do
Estado, bem como, visando promover uma reforma eleitoral com a introdução do voto
distrital misto, entre outros aspectos.
A sobrevalorização do câmbio fez com que os produtos
importados ficassem muito baratos, o que ajudou a pressionar a queda da inflação com o
expediente das importações, mas também fez cair as exportações do país tornando a
balança comercial deficitária. Um estudo comparativo, considerando vários indexadores
no país, destacou que embora o dólar comercial estivesse cotado - em 14 de novembro de
1997 - a R$ 1,1080 para a venda, ele deveria ser reajustado entre R$ 1,24 e R$ 1,66(7). Conforme dados da fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior
- FUNCEX, considerando a taxa de câmbio do real frente ao dólar, iene, moedas européias
e latino-americanas, em setembro de 1997 o real estaria defasado 17,1% em relação do
dólar, considerando-se a defasagem ocorrida desde o início do Plano Real. Contudo,
considerando-se os patamares prévios de 1991/92, a defasagem alcançava 22,7%, uma vez
que na véspera do real já havia uma defasagem do câmbio - o que possibilitou o jogo de
marketing político eleitoral ao fazer um real valer mais que um dólar.
A contenção dos salários, que sofreram perdas quando da
conversão à nova moeda, visava também inibir o consumo e evitar a inflação. O poder
de compra real dos salários ficou congelado por um ano a partir da conversão do Cruzeiro
Real pelo Real em julho de 1994, enquanto a inflação, apenas em julho e agosto daquele
ano, somou 12%. Em seu conjunto, o plano econômico provocou perdas ainda maiores. Quando
os salários foram convertidos para URV(8) as perdas salariais
variam de 26,91% a 47,50% dependendo da categoria profissional e da data base de
negociação salarial; os trabalhadores de renda mais baixa, os 25% mais pobres, receberam
em março de 1994 um dos salários reais mais baixos dos últimos dez anos, cerca de 54%
do salário médio recebido em 1985. De março a junho houve uma inflação em URV de 9%
que também não foi incorporada ao salário. O salário mínimo, por sua vez, perdeu
10,8% após a implementação da URV até a virada do Real.(9) A
perda salarial fica clara quando comparamos o valor do salário estabilizado em URV com a
elevação do preço da cesta básica que custava em dezembro de 1993 o valor de 80,79
URVs, passando a custar 97,33 URVs em abril e chegando a R$ 110,00s em julho. O próprio
então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu que havia ocorrido
perdas salariais e sugeriu a concessão de abono.(10)
A elevação das taxas de juros inibiu o consumo contribuindo
com a estabilização dos preços e atraindo capital externo para equilibrar a balança de
pagamentos, mas provocou um alto nível de inadimplência, a quebra de muitas pequenas
empresas, o aumento do desemprego e uma elevação fabulosa da dívida interna do governo
brasileiro. Nos períodos de sobressalto econômico internacionais, os juros foram
elevados a patamares ainda mais superiores. Pequenos negociantes passaram, então, a
liquidar seus estoques queimando capital de giro para saldar suas dívidas. As mídias,
entretanto, mostravam as liquidações como um dos benefícios do plano econômico aos
consumidores, pois teria provocado a concorrência entre os comerciantes, melhorando a
vida de todos os brasileiros.
Com efeito, o crédito ao consumidor e os saques de poupança foram os
principais vetores para o incremento do consumo popular após a estabilização da moeda.
Com a elevação dos juros, que ocorreu após a crise do México, elevou-se acentuadamente
o nível de inadimplência que cresceu 135% em fevereiro de 1995 em relação a fevereiro
de 94, em São Paulo.(11) No ano de 1997, a Associação Comercial
de São Paulo, constatou que quase 20% dos consumidores não estavam pagando pontualmente
os carnês de crediário e que os cheques sem fundos atingiam 20 milhões de unidades
naquele ano, contra 12 milhões em 1996 e 11,6 milhões em 1995.(12)
O percentual de cheques sem fundo no primeiro trimestre de 1997, acusou o maior nível já
registrado no Brasil.(13) As causas da inadimplência de
consumidores finais estavam ligadas, principalmente, ao desemprego, descontrole de gastos,
diminuição de renda (ver Figura 1).
Sofrendo as consequências do não recebimento por vendas já
realizadas, os comerciantes também tornaram-se inadimplentes junto a fornecedores e, por
fim, teve-se a elevação do desemprego (ver figura 2), a quebra de muitas empresas
ou sua incorporação por empresas internacionais.
Figura 2 - Taxa Média de Desemprego Aberto Total,
Período - 1995/1998 - Mês De Janeiro
Fonte: IBGE
A elevação das taxas de juros ampliou a própria dívida
interna do governo, uma parcela da qual se refere à remuneração do capital
investido em títulos públicos por especuladores internacionais. Com a alta de juros
promovida em março 95, para enfrentar possíveis desdobramentos da crise do México, as
taxas dos títulos públicos ultrapassaram aos 50% anuais em valores reais acima da
inflação, ao passo que durante a crise dos Tigres Asiáticos as taxas subiram
nominalmente de 20,7% para 43,7% ao ano(15) ou 37,5%, em juros
reais, não havendo taxas de juros comparáveis a essas em todo o mundo. Um editorial da
Folha de São Paulo, em maio de 1995, sobre a taxa de juros praticada no país afirmava o
seguinte: "supondo-se que até o final do ano o governo ofereça ao mercado, para
continuar com a bomba-relógio no colo, as taxas médias atuais de cerca de 4% ao mês, o
dispêndio com juros terá sido de mais de US$ 40 bilhões, ou seja, o suficiente para
pagar por mais de dez anos todas as internações hospitalares do INAMPS..." -
Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social(16).
Como destacou o economista Paulo Nogueira Batista Jr, considerando-se
as taxas de juros de curto prazo fixadas a partir de 31 de outubro de 1997, enquanto no
Brasil têm-se 37,5% ao ano, "nos países do G-7 (EUA, Canadá , Japão, Alemanha,
França, Itália e Reino Unido) a taxa real média é 2,9 % variando entre o mínimo de
0,5% no Japão e o máximo de 5,4% na Itália. Os juros reais brasileiros são, portanto,
13 vezes maiores do que os juros médios nos principais países desenvolvidos."(17) Por outra parte, se compararmos as taxas reais de juros praticadas no
Brasil em relação ao conjunto dos "mercados emergentes", considerando-se os
juros básicos de curto prazo, apresentados na tabela 3, perceberemos que somente
cinco outros países mantém taxas de juros anuais na casa dos 10% ou acima.
Se a queda da taxa de juros tende a ser - sob a lógica do
governo - lenta e gradual, levando a previsões de que estaria em 15% em 2001, conforme
Ives Gandra Martins(19), a sua contrapartida está em que a dívida
mobiliária do país saltou gigantescamente de R$ 61,8 bi em junho de 1994 para R$ 304,9
bi em julho de 1998, experimentando um ligeiro declínio dois meses depois (ver figura 3).
Figura 3 - Divida Mobiliária da União -Valores em bilhões de
reais
Fonte: M. da NÓBREGA(20)
Esta dívida mobiliária do governo federal é, contudo, somente
uma parte da dívida pública, tendo crescido também pela absorção de dívidas
estaduais, por uma explicitação de dívidas assumidas anteriormente por outros governos
e que eram contabilizadas de outro modo, bem como pela acumulação de reservas
internacionais. Assim, a queda da dívida verificada entre julho e setembro de 1998
deveu-se à fuga de capitais do país em razão da crise internacional e do temor dos
aplicadores que o governo realizasse uma desvalorização cambial. Embora alguns
argumentem que a dívida tenha aumentado cinco vezes no Brasil desde de 1994, crescendo R$
240 milhões por dia(21), outros economistas citando dados do Banco
Central, preferem destacar que a dívida líquida total variou "de 31,2% para 38,4%
do PIB entre julho de 1994 e agosto de 1998, devendo chegar perto dos 50% do PIB em três
anos."(22) Fato é que em 1998 o governo gastou cerca de R$ 70
bilhões em pagamentos de juros da dívida interna, ao passo que todos os recursos
destinados ao pagamento de benefícios da previdência social somam R$ 53,8 bilhões(23).
A desconfiança do mercado quanto ao futuro da economia do país,
entretanto, fez com que a procura pelos títulos públicos que são indexados à
variação do câmbio. Em janeiro de 1997, estes títulos representavam 10,3% do total da
dívida, passando a 29,5% em novembro de 1998(24).
O Brasil permanece atado, ainda, a uma outra dívida, a dívida
externa que passou a crescer acentuadamente a partir da ditadura militar, quando os
acordos e o destino do dinheiro não foram discutidos com o legislativo ou com a
sociedade. Uma parcela deste dinheiro financiou obras de infra-estrutura e integração
nacional que contribuíram para o desenvolvimento econômico dos anos 70; outra parte foi
empregada em despesas militares em geral, na compra de armamentos e desenvolvimento de
tecnologia bélica; estima-se que outro montante foi desviado para contas privadas em
paraísos fiscais e, por fim, que outras parcelas tenham engordado os cofres de
empreiteiras com o superfaturamento de obras faraônicas por elas realizadas naquele
período. Com o aumento das taxas internacionais de juros que incidiam sobre esta dívida
no fim da década de 60 - que de 4,5% saltaram para 21,5%, tendo em vista combater a
inflação nos países ricos - a dívida externa do Brasil elevou-se para valores
estratosféricos. Somente de 1975 a 1990 o Brasil pagou US$ 100 bilhões de juros e
serviços, mas a dívida que era de US$ 25 bilhões em 75, passou a US$ 115 bilhões em
1989 e a U$ 159 bilhões em 1995. De 1994, quando Fernando Henrique era Ministro da
Fazenda, até 1998, quando encerrou seu primeiro mandato presidencial, o país pagou
aproximadamente U$ 62 bilhões de dólares em juros e serviços da dívida externa - ver
figura 4.
Figura 4 - Pagamento de Juros da Dívida Externa - Valores em
bilhões de US$
* Estimativa
Fonte: Banco Central / Sobeet(25)
Na última negociação com o FMI o governo assumiu novos
compromissos sobre o tema. Conforme o governo, "a dívida externa brasileira não é
muito elevada com relação ao PIB (29%) e seu prazo médio de vencimento é relativamente
longo. O componente do setor público na dívida externa representa não mais do que um
terço do total, e a dívida a curto prazo do setor público é inferior a US$ 6 bilhões.
É intenção do governo - segundo ele mesmo - manter o aumento da dívida pública do
setor externo dentro de limites prudentes, em torno de US$ 10 bilhões em 1999. É também
intenção do governo promover uma prorrogação gradativa do vencimento médio do total
da dívida externa, conforme as condições do mercado permitirem."(26)
Considerando o conjunto dos gastos federais em 1995 (R$ 251,5 bilhões)
percebe-se que significativa parcela refere-se ao serviço da dívida pública federal
interna e externa (R$ 117,6 bilhões) ao passo que a parcela destinada ao gasto social
federal foi inferior a esta (R$ 79,0 Bilhões) - ver figura 5.
Figura 5 - Produto Interno Bruto, Gasto Federal e Gasto Social (R$
bilhões) - 1995
PIB - Produto Interno Bruto
GF - Gasto Federal
GFED - Gasto Federal (exclusive Serviço da Dívida Pública Federal)
GDPF - Gasto com o Serviço da Dívida Pública Federal
GSED - Gasto Social Federal ( exclusive Serviço da Dívida Pública Federal)
Fonte: IBGE(27)
Este quadro de sobrevalorização do câmbio, a elevação das
taxas de juros, a abertura às importações e a facilitação de movimentos ao capital
internacional, somada às inadimplências de consumidores finais e comerciantes e à falta
de financiamento à produção interna vem provocando a subordinação do país aos
capitais internacionais.
Os investimentos estrangeiros diretos cresceram no país de US$
2,1 bilhões em 1994 a US$ 23 bilhões em 1998 (ver figura 6).
Figura 6 - Investimento Estrangeiro Direto - Valores em Bilhões
de Dólares
* Projeção
Fonte: Banco Central e Sobbet(28)
Aumentou também a participação do capital estrangeiro no
patrimônio líquido das empresas de US$ 65,9 bilhões para US$ 129, 4 bilhões em
igual período - como mostra a figura 7. Inúmeras empresas nos setores de indústria,
comércio e serviços estão sendo incorporadas por empresas estrangeiras.
Figura 7 - Participação
do Capital Estrangeiro no Patrimônio Líquido das Empresas -
Valores em Bilhões de Dólares
* Projeção
Fonte: Sobbet(29)
Já os investimentos estrangeiros em bolsa e renda fixa também
cresceram no período de US$ 25,2 bilhões em 1994 a US$ 38,4 bilhões em 1998, tendo
atingido o pico de US$ 53,3 bilhões em 1997 (ver figura 8).
Figura 8 - Investimento Estrangeiro em Bolsa e Renda Fixa
- Valores em Bilhões de Dólares
* Estimativa
Fonte: Sobbet(30)
O movimento de fusões e aquisições de empresas no
Brasil tem feito surgir segmentos com alta concentração acima dos padrões de mercado
das economias avançadas. Para ter-se uma noção do que isto significa, basta citar que
os grupos Cragnotti & Partners e Gessy Lever dominavam, em 1994, 90% de
toda a produção de detergentes líquidos no Brasil(31). Um estudo
do IPEA constatou uma alta concentração oligopolizada em vários outros setores do
mercado no país(32). Utilizou-se, neste estudo, o Índice
Herfindhal Hirschman, que é calculado tomando por referência a participação das
empresas na receita global do mercado. Conforme este indicador, considera-se
desconcentrados os segmentos que atinjam um índice de até 1.000, moderadamente
concentrados os que ficam entre 1.000 a 1.800 e, por fim, extremamente concentrados
aqueles setores que têm um índice superior a 1.800. Sobre dados de 1994, o IPEA
constatou que, no Brasil, "no segmento de copiadoras o índice chega a 9.224 (5,2
vezes o que os EUA consideram extremamente concentrado). Nos mercados de computadores,
baterias e montadoras de automóveis, o índice ultrapassa 4.000. Nos segmentos de
lâmpadas, máquinas de escrever, cobre, higiene e limpeza, aços planos, elevadores,
condutores elétricos e aços laminados, o índice é superior a 3.000." Outros
setores com índice de concentração superiores ao considerado razoável nos Estados
Unidos, são: metalurgia, torneiras/chuveiros/aquecedores, tratores e colheitadeiras,
freios e componentes, eletrodomésticos e centrais telefônicas.
Assim, por exemplo, Fiat, Valmet e Maxion respondem por 87% das vendas
de equipamentos agrícolas. De outra parte, "a fusão da Brasilit com a Eternit, que
constituíram uma nova empresa chamada Eterbrás, fez com que elas concentrassem 68% do
mercado interno de caixas d'água e telhas de amianto." Na área química, o estudo
do IPEA "cita a fusão da Rhodia com a Cia. Alcooquímica Nacional, através da qual
as duas passaram a deter 84,7% da produção de ácido acético." Conforme Lúcia
Helena Salgado, economista daquele Instituto, "as fusões e aquisições [no Brasil]
têm sido aprovadas sem maior análise econômica, sem apontar benefícios e riscos"
- sendo, grande parte delas, aprovada por decurso de prazo(33). A
Lei Antitruste, que foi aprovada em junho de 1994, por sua vez, previa punições quando
as empresas, que passaram por processos de fusão, não cumprissem determinadas metas que
haviam sido estabelecidas.
Este processo de fusões têm reflexo, em certos setores, no aumento de
importações. No caso das esponjas de aço, a 3M é, potencialmente, o maior concorrente
do grupo Cragnotti & Partners no Brasil, que respondeu por 94% de todas vendas neste
segmento em 1994. Com a redução das alíqüotas de importação, a 3M, teria melhores
condições para importar o Esponjaço de sua matriz nos Estados Unidos, para
concorrer com o Bombril que é da Cragnotti & Partners. Por outra parte,
conforme o gerente de marketing da Phillips, Isac Roizenblatt, cerca de 20% das lâmpadas
para faróis de automóveis que, em 1994, eram utilizadas no mercado brasileiro, já eram
importadas, o que, segundo ele, estaria obrigando os fabricantes no país a investir
buscando melhorar a produtividade(34). Contudo, como os grupos
fabricantes do país são os mesmos do exterior, uma vez que esse é o segmento mais
concentrado do mundo, o resultado dessa "livre-concorrência" com a entrada de
produtos externos é a redução da produção interna, com a conseqüente geração de
desemprego no país. Se é possível importar lâmpadas de qualquer marca, porque uma
empresa multinacional investiria no Brasil para enfrentar a importação de lâmpadas de
seu concorrente, se suas próprias lâmpadas - fabricadas em unidades produtivas mais
sofisticadas em outras partes do mundo - também poderiam ser importadas por um valor
final mais baixo do que o de sua produção no país, resultando-lhe assim um lucro ainda
maior do que se as fabricasse no Brasil ?
Assim, as importações continuam superando crescentemente as
exportações, com um déficit persistente na balança comercial (ver figura 9).
Figura 9 - Importações e Exportações Brasileiras - Percentual
em relação ao PIB
Fonte: IBGE(35)
No período de 1994 a 1998 também cresceram as remessas de
lucro para o exterior de US$ 2,9 bilhões para US$ 7,1 bilhões (ver figura 10).
Figura 10 - Remessas de Lucro para o Exterior -Valores em Bilhões
de Dólares
* Previsão
Fonte: Sobeet(36)
Por fim, as reservas internacionais do país, após
crescerem entre 1994 e 1996, vem experimentando uma progressiva regressão, chegando a US$
41,6 bilhões em outubro de 1998 - ver figura 11.
Figura 11 - Reservas Internacionais Brasileiras - Valores em
Bilhões de Dólares
* Valor de outubro
Fonte: Banco Central(37)
A submissão aos agentes financiadores externos é cada vez
maior. No último acordo com o FMI, para assegurar um empréstimo de US$ 41,5 bilhões ao
país, o governo brasileiro assumiu a meta de limitar o déficit nominal das contas
públicas nacionais - incluindo os resultados fiscais da União, dos Estados e dos
municípios (considerando-se o resultado primário, isto é, as receitas menos as
despesas, bem como os desembolsos realizados com o pagamento de juros da dívida interna)
- que atualmente giram na casa de 8% do PIB, a um patamar de 4,7% em 1999, a uma cifra um
pouco superior a 3% no ano 2000 e de 2% em 2001(38).
Para cumprir o acordo feito com o FMI o governo terá que cortar gastos. Como o corte
de gastos não pode afetar o pagamento de juros da dívida mobiliária, novamente serão
penalizadas as áreas sociais. Conforme o economista Aloizio Mercadante,
"O socorro financeiro [negociado com o FMI] terá um custo elevado
e contrapartidas que apontam para aprofundar o ajuste neoliberal, mantendo a abertura
comercial, financeira, privatizações e agora a implantação da segunda geração de
reformas sociais, com o ataque aos direitos trabalhistas e privatização da Previdência
Social."
"A linha de crédito... recomporá as reservas, permitindo a
manutenção da âncora cambial. As privatizações de Petrobrás, parte importante do
Banco do Brasil e Banespa e saneamento básico, acompanhadas da desregulamentação do
mercado de trabalho e desorganização sindical, devem assegurar a margem de manobra para
dar continuidade ao ajuste estrutural neoliberal do país."
"O instrumento principal dessa estratégia são os juros
elevadíssimos e o pacote fiscal. Cortes de R$ 12,2 bilhões no gasto público, tendo como
alvo o funcionalismo público, investimentos em infra-estrutura e a área social. O corte
de R$ 8,7 bilhões nos gastos correntes e de capital representam 20% de todas as despesas
e incluem educação e saúde."(39)
Neste quadro, a política de privatizações tem como finalidade
ampliar a participação do capital externo no país, reduzir gastos e abater a dívida
interna(40). De 1994 a 1998 foram privatizadas 39 empresas estatais.
Contudo, as privatizações realizadas desde 1991 até dezembro de 1997, renderam
ao governo R$ 37,6 bilhões, em dinheiro vivo ou títulos públicos - valor bastante
inferior ao volume da dívida interna contraída no período. A privatização da empresa
Vale do Rio Doce por R$ 3,1 bilhões, é um signo da política neoliberal implementada no
Brasil. A Vale é a maior empresa exportadora do país e gerava, anualmente, um lucro
superior a R$ 500 milhões. Com sua venda o governo visava abater 1,5% da dívida pública(41).
Normalmente se justificam as políticas de privatização e de
redução do Estado afirmando-se que elas são necessárias para que o governo possa
gastar mais ou melhor com saúde, educação e programas sociais. Sob a lógica do ajuste
estrutural da economia, entretanto, todo o dinheiro adquirido com as privatizações das
empresas estatais, acabou desaguando no buraco negro da dívida interna, que mantém
estável o valor do Real. Em 1994, por exemplo, o governo gastou R$ 7 bilhões com a
saúde, ao passo que no mesmo período a conta dos juros para a União, estados e
municípios foi de R$ 20,3 bilhões, três vezes mais que o gasto com saúde(42).
Os cortes nos gastos governamentais atingem, em geral, as
políticas públicas ao passo que os gastos no pagamento de juros aumenta a cada dia. Em
1988 e 1989, antes de o programa de privatizações iniciar, o governo federal gastava
mais com saúde e educação. Em 1988, foram destinados US$ 18,9 bilhões para essas
áreas, ao passo que em 1989 foram US$ 19,8 bilhões. Em 1995, contudo, o governo gastou
US$ 17,8 bilhões com educação e saúde(43). De 1995 para 1996, o
governo cortou mais 8,6% na área da educação e cultura e 10,3% na área da saúde e
saneamento, conforme o relator do senado que avaliou tanto as contas do governo quanto as
análises do Tribunal de Contas da União sobre as mesmas. O resultado dessa política é
que ações básicas de saúde, como a vacinação e prevenção a epidemias, por exemplo,
ficaram prejudicadas. Em 1996 caiu o número de bebês vacinados, uma vez que faltaram
verbas, inclusive para campanhas de rádio e TV (44). Por sua vez,
em 1998, segundo a previsão orçamentária, as pastas da área social perderam R$ 993
milhões em recursos, porque o governo teve de cortar gastos na ordem de R$ 6,3 bilhões
do orçamento como um todo, em razão do pacote lançado para atenuar os efeitos no Brasil
da crise das bolsas asiáticas (45). Assim embora o programa de
privatizações continue avançando, destina-se cada vez menos recursos às políticas
sociais e às áreas de saúde e educação.
Conforme análise dos movimentos sociais, considerando-se o total dos
gastos do governo federal em 1998, o dispêndio com servidores públicos representa 10%,
os juros da dívida externa 8%, e os recursos destinados a hospitais, estradas, escolas,
apenas 1%. Todavia, aproximadamente 60% dos gastos visam o pagamento da dívida interna(46).
Segundo outros analistas, o corte previsto no final de 1998 na ordem de
R$ 25 bilhões nos gastos do governo significa um corte equivalente ao montante de
"todas as despesas do Estado, descontados os benefícios da Previdência, os
salários dos servidores e o pagamento dos juros"(47).
Os cortes atingiram também o funcionalismo público que não tem
reajuste há vários anos, com vencimentos corroídos pela inflação. Com as
privatizações, com a política de demissões voluntárias, com a não substituição de
todos os funcionários que se aposentam e com a terceirização dos serviços públicos, o
quadro de funcionários civis do executivo e das estatais federais que era de 1.216.058 em
1994, caiu para 886.818 em 1998.(48)
Embora todos esses cortes nas áreas de saúde, saneamento,
educação, cultura e outras, os gastos do governo em reais aumentaram na primeira gestão
de Fernando Henrique, mesmo desconsiderando-se os dispêndios com pagamentos de juros. A
elevação do montante gasto com seguro-desemprego e com a previdência social, entre
outros, fizeram os gastos do governo subir em R$ 50 bilhões, aproximadamente, de 1995 a
1998(49). A figura 12 mostra, entretanto, com dados de 1995, que a
participação dos gastos com previdência é muito superior ao dos demais setores do
gasto social federal.
Figura 12 - Gasto Social Federal* por setores (R$ bilhões)* -
1995 
* Exclusive Serviço da Dívida Pública Federal
** R$ dezembro 1995
Fonte: IBGE(50)
Quando analisados em reais, sem levar em conta a inflação do
período, alguns afirmam que, em seu conjunto, as áreas de saúde, educação, reforma
agrária, saneamento e habitação passaram a receber mais em recursos, entre 1995 e 1998.(51) Contudo, considerando-se cada área em particular e corrigindo-se os
valores tendo em consideração a inflação desses quatro anos, percebe-se que a
generalização dessa totalização para os elementos que a compõem acoberta diferenças
induzindo a erros de apreciação.
Fazendo-se um balanço geral sobre a concentração de riqueza e
exclusão social nesses dez anos de ajustes do Brasil à nova ordem globalitária,
percebe-se que o quadro da pobreza no país tornou-se mais dramático. Em 1990 a
situação de distribuição de renda já era crítica, sendo, o Brasil, o país de maior concentração
de renda na América Latina. Aproximadamente 44% dos pobres do continente
latino-americano vivia em território brasileiro, embora o país tivesse apenas um terço
da população da região. Aumentavam os seus pobres, diminuindo a participação deles na
apropriação da renda nacional. Em 1980, os 20% mais pobres tinham 2,6% da riqueza do
país; em 1989, detinham só 2,1%. O quadro geral da concentração de renda em 1990 era o
seguinte: enquanto 50% dos mais pobres ficavam com 11,2% da renda nacional, os 10% mais
ricos ficavam com 49,7%, sendo que o 1% mais rico ficava com 14,6% da renda nacional(52). Conforme dados do IPEA, em 1994 aproximadamente 22% da população
do Brasil (cerca de 32 milhões de pessoas) não tinham suas necessidades alimentares
atendidas, vivendo em situação de indigência. Aproximadamente 40% das famílias
possuíam uma renda per capita de 0,5 salário mínimo e outros 15% de famílias uma renda
per capita de 0,25 salário mínimo.
Considerando-se os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para os anos de 1987 e
1996 - mesmo considerando-se a alteração metodológica nesta última - percebe-se
claramente a elevação do número de famílias pobres no Brasil (ver figura 13). Conforme
a amostragem, enquanto o número total de famílias cresceu 14%, o número de famílias
mais pobres cresceu 28%.
Figura 13 - Famílias por Faixa de Renda (em salários mínimos)
Números Absolutos, Participação Relativa e Variação no Período
Fonte: Pesquisas de Orçamentos
Familiares IBGE(54)
Considerando particularmente o aspecto da alimentação,
percebe-se como é dramática a desigualdade na distribuição de renda no Brasil (ver
tabela 4). Uma família com rendimento de até dois salários mínimos gastava no ano de
1996, em média, R$ 77,74 por mês com alimentação, ao passo que uma família com renda
superior a 30 salários mínimos gastava em média, por mês, R$ 507, 96 com
alimentação; não apenas a quantidade e variedade, mas especialmente a qualidade dos
alimentos consumidos por estes dois segmentos também é distinta. Manter uma família
alimentada com R$ 77,74 por mês exige selecionar alimentos de qualidade inferior ou em
quantidade inferior. Conforme dados da POF de 1996, as famílias de até 2 salários
mínimos gastavam em média, por mês, R$ 3,32 em arroz, R$ 2,41 em feijão, R$ 0,93 em
macarrão, R$ 4,33 em leite, R$ 7,86 em pão, entre outros gastos (ver tabela 5).
Tabela 4 - Valor da despesa média mensal familiar com
alimentação por classes de rendimento em moeda corrente e a participação relativa da
classe no consumo total
Fonte: Pesquisas de Orçamento Familiar - 1996
Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA 97
Tabela 5 - Despesa Média Mensal Familiar em Alimentação por Classes Selecionadas de
Recebimentos em moeda corrente, segundo Itens Selecionados de Alimentos
Fonte: IBGE - Pesquisa de Orçamentos Familiares 1996
Outro vetor que provoca a exclusão social no país é a concentração
fundiária, rural e urbana, que se acentuou a partir do modelo de desenvolvimento
adotado sob a ditadura e que permanece compondo um cenário peculiar à globalização que
se verifica no Brasil. Conforme estudos que subsidiaram em 1993 a preparação da Semana
Social Brasileira, organizada pela CNBB, "em todo o país existem apenas 5
milhões de proprietários rurais. Os 20 maiores proprietários são donos de mais de 20
milhões de hectares e os 3 milhões e 300 mil pequenos proprietários têm, todos juntos,
menos de 20 milhões de hectares. Fazendo a média de um milhão de hectares para cada
grande proprietário e 6,6 hectares para cada pequeno"(55). Em
1980, 0.8% dos proprietários rurais com mil ou mais hectares controlavam 45,8% das terras
agricultáveis do país, sendo que 75% dessa área estava ociosa, enquanto 4,8 milhões de
famílias sem-terra lutavam por terra para plantar. De outra parte, considerando-se a
questão urbana, segundo o geógrafo William Vesentini, espaços urbanos correspondentes a
cerca de 40% a 60% das áreas construídas nas capitais eram ociosos, tratando-se de
vazios urbanos , cujo principal objetivo era a especulação imobiliária(56).
Embora no período de 1992 a 1997 os índices de saneamento e
iluminação elétrica tenham melhorado (ver figura 14) - mesmo desconsiderando que a
água que chega às residências, embora encanada, nem sempre está isenta de
contaminação, dada a qualidade da rede de distribuição, bastante antiga em muitas
cidades - verificou-se durante a década de 90 o reaparecimento de doenças que haviam
sido controladas e o aumento de doenças contagiosas por falta políticas básicas de
saúde e saneamento, tais como meningite, malária, tuberculose e hanseníase.
Figura 14 - Moradores em domicílios particulares permanentes sem
água encanada, esgotamento sanitário e iluminação elétrica (em percentuais).
Fonte: IBGE(57)
No mesmo período cresceu o número de crianças e adolescentes pelas
ruas pedindo esmola, vendendo produtos ou se prostituindo. Em 1990 cerca de 25 milhões de
pessoas com dez anos e acima eram analfabetos e 22 milhões de crianças entre 7 e 14 anos
não freqüentavam a escola. De 1990 a 1995, contudo, melhoraram os índices de
escolarização como pode ser visto na figura 15.
Figura 15 - Taxa de Escolarização de Crianças e Adolescentes
por faixa etária nos anos de 1990 e 1995
Fonte: IBGE(58)
Frente ao cenário geral apresentado nesta seção cabe
considerar duas questões de fundo: a) qual é a teoria subjacente à compreensão de
desenvolvimento econômico adotada por Fernando Henrique Cardoso e b) como é possível
que um governo que adota as medidas que resenhamos, que têm as consequências que
analisamos, possa ser reeleito com significativo apoio popular.
3. Da Teoria da Dependência à Prática da Subserviência
Globalitária
Nos anos 60 e 70, Fernando Henrique ficou conhecido por sua
contribuição ao desenvolvimento da Teoria da Dependência, sobre a qual também
trabalharam Theotonio dos Santos, Andrew Gunder Frank, Enzo Falleto e vários outros
teóricos(59). A Teoria da Dependência - que de fato era um
conjunto de elaborações diversas sobre o tema com um certo arcabouço comum - teve uma
repercussão positiva para a elaboração de outras teorias críticas na América Latina,
como a Teologia da Libertação e a Filosofia da Libertação. A posição de Fernando
Henrique, em particular, possuía contudo uma peculiaridade frente àquelas que afirmavam
ser o desenvolvimento autônomo dos países dependentes somente possível com a ruptura da
situação de dependência - vertentes que apontavam, em alguns casos, para ações de
revolução política(60).
Fernando Henrique, pelo contrário, advogava que mesmo sob uma
situação de dependência de centros hegemônicos era possível promover-se o
desenvolvimento da periferia, desde que o Estado mantivesse a capacidade de coordenar
políticas estratégicas para tanto, promovendo um certo tipo de participação do capital
estrangeiro na economia nacional, presença que alavancaria o crescimento econômico do
país, embora continuasse a ser vigente o quadro de dependência, uma vez que o capital
nacional seria incapaz de promover, por conta própria, um processo de desenvolvimento
econômico sustentável na extensão necessária ao crescimento do país:
"a caracterização da atual etapa da dependência mostra que
existe a possibilidade de acelerar-se a industrialização nas economias periféricas,
redefinindo-se as bases de dependência.(...)
Com efeito, o processo atual de divisão internacional do trabalho,
impulsionado pelo capitalismo monopólico e pela organização das empresas chamadas
multinacionais, que passam a operar como ‘conglomerados’ nos quais se incorporam
distintos ramos de produção, abre as possibilidades da industrialização de áreas
periféricas do capitalismo."(61)
Em 1967, em um trabalho conjunto com Enzo Faletto, Dependência e
Desenvolvimento na América Latina, ambos os autores afirmam que em certas
"...circunstâncias - de crise política do sistema quando não se pode impor uma
política econômica de investimentos públicos e privados para manter o desenvolvimento -
as alternativas que se apresentariam, excluindo-se a abertura do mercado interno para
fora, isto é, para os capitais estrangeiros, seriam todas inconsistentes, como o são na
realidade, salvo se se admite a hipótese de uma mudança política radical para o
socialismo."(62) Como tal hipótese foi descartada nos anos 90
por amplos segmentos e como as circunstâncias brasileiras apresentam as características
apontadas, restaria somente a abertura do mercado interno como mediação de
desenvolvimento. Neste caso, todavia, "...enquanto as decisões de investimento
dependem, ainda que parcialmente, do exterior, o consumo é interno." Em razão disso
percebe-se "... uma forte tendência ao reinvestimento local, o que, em certo
sentido, solidariza os investimentos industriais estrangeiros com a expansão econômica
do mercado interno."(63)
Esta abertura e crescimento do mercado interno, em razão do
crescimento dos investimentos externos, levaria por fim a uma transformação da
dependência nacional em uma nova situação de interdependência como ocorre entre as
economias avançadas. Vejamos como os autores argumentam esta passagem partindo da
abertura que solidariza investimentos estrangeiros com a expansão do mercado interno.
Neste caso, :
"... a relação entre a economia nacional e os centros dinâmicos
das economias centrais estabelece-se no próprio mercado interno. Entretanto, em dois
sentidos mantêm-se as características de heteronomia: o desenvolvimento do setor
industrial continua dependendo da ‘capacidade de importação’ de bens de
capital e de matérias primas complementares para o novo tipo de diferenciação do
sistema produtivo (o que conduz a laços estreitos de dependência financeira), e ademais
essa forma de desenvolvimento supõe a internacionalização das condições do mercado
interno."
"No que concerne à barreira da ‘capacidade de
importação’, cabe supor que diminui muito o seu significado depois que se forma o
setor interno de produção de bens de capital... Os vínculos posteriores com o mercado
internacional poderiam ser do tipo normal nas economias modernas, nas quais sempre há
interdependência."(64)
A concorrência econômica, que se imporia com o mercado aberto,
inauguraria um novo eixo de ordenamento da economia nacional uma vez que, com os
investimentos externos, ocorreriam a transferência de capitais, tecnologias e novas
organizações produtivas.
Diferentemente de outras formas de subdesenvolvimento em que "...
o Estado nacional pode dirigir, dentro de suas fronteiras, uma série de instrumentos
políticos como respostas às pressões do mercado externo (por exemplo, uma política
monetária ou de defesa do nível de emprego), e conseguir assim resguardar parte da
autonomia nacional, precisamente nas decisões de investimento e consumo..", nesta
nova modalidade de desenvolvimento, "... os mecanismos de controle da economia
nacional escapam parcialmente do âmbito interno na medida em que certas normas universais
de um funcionamento do sistema produtivo moderno, impostas pelo mercado universal, não
permitem alternativas: a unificação dos sistemas produtivos leva à padronização dos
mercados e a seu ordenamento supranacional."(65) Por outra
parte, o dinamismo do mercado neste novo momento supõe um "incremento das relações
entre produtores", uma vez que as empresas "...se constituem nos
‘consumidores’ mais significativos para a expansão econômica",
contendo-se as demandas reivindicatórias das massas para ampliar a "... capacidade
de acumulação desses ‘produtores-consumidores’..." que modernizam suas
estruturas produtivas(66). Sob este cenário, considerado por
Fernando Henrique e Enzo Faletto em 1967, a nova forma de desenvolvimento exigiria regimes
políticos autoritários: "Tudo leva a crer que a passagem para o estabelecimento de
um modo capitalista-industrial de produção relativamente desenvolvido em países
dependentes assente-se em regimes políticos autoritários (sejam militares ou civis),
cujo ciclo de duração dependerá tanto dos êxitos econômicos e do avanço que possam
lograr na reconstrução social quanto do caráter, do tipo de ação ou do êxito dos
movimentos de oposição..."(67)
Em síntese, o estudo elaborado pelos autores, considerando a
situação de dependência analisada na segunda metade da década de 60, destaca que a
situação vigente do
"... desenvolvimento dependente não só supera a oposição
tradicional entre os termos desenvolvimento e dependência, permitindo
incrementar o desenvolvimento e manter, redefinindo-os, os laços de dependência, como se
apóia politicamente em um sistema de alianças distinto daquele que no passado assegurava
a hegemonia externa. Já não são os interesses exportadores que subordinam os interesses
solidários com o mercado interno, nem os interesses rurais que se opõem aos urbanos como
expressão de um tipo de dominação econômica. Ao contrário, a especificidade da
situação atual de dependência está em que os ‘interesses externos’ radicam
cada vez mais no setor de produção para o mercado interno (sem anular, por certo, as
formas anteriores de dominação) e, consequentemente, se alicerçam em alianças
políticas que encontram apoio nas populações urbanas. Por outro lado, a formação de
uma economia industrial na periferia do sistema capitalista internacional minimiza os
efeitos da exploração tipicamente colonialista e busca a solidariedade não só nas
classes dominantes, mas no conjunto dos grupos sociais ligados à produção capitalista
moderna: assalariados, técnicos, empresários, burocratas, etc." (68)
Por fim, em tal estudo, os autores procuraram "...verificar até
que ponto, apesar das transformações assinaladas, seria possível manter a idéia de
dependência ou, ao contrário, dever-se-ia substituí-la pela de interdependência."(69)
Em outro livro, Mudanças Sociais na América Latina, Cardoso
sintetiza sua posição:
"... dado que as estruturas dependentes possuem uma autonomia
relativa, torna-se possível tratar de entender de seu próprio ângulo as modificações
que aí se verificam. E esta possibilidade ganha relevo quando se considera que na
constituição da situação de dependência nos defrontamos com duas estruturas,
orientadas para o mercado mundial, onde se vinculam. E a vinculação se dá porque, de
algum modo, alguns grupos pertencentes às estruturas dependentes (setores mercantis
exportadores, financeiros ou, no caso das economias mais complexas, alguns setores
industriais) se associam fora das sociedades dependentes, ao nível do mercado mundial, e
se orientam por regras derivadas das estruturas dominantes. Do mesmo modo, segmentos das
estruturas dominantes se fazem presentes no interior das sociedades dependentes e passam a
operar no sistema interno de dominação. Para dizer o mesmo com outros palavras: o
sistema de dominação externo, de país a país, corta transversalmente a
estrutura dependente e a interpenetra. Nesta mesma medida, a estrutura externa passa a ser
vivida como interna."(70)
No fundamental, a posição de Fernando Henrique, sofreu alguns ajustes
mas preserva a tese de que seja possível intensificar o desenvolvimento da economia
nacional mantendo-a na dependência do grande capital internacional, uma vez que "...
a 'internacionalização do mercado' solidariza os interesses entre classes que no momento
anterior apareciam como adversas (a burguesia nacional e a burguesia imperialista e mesmo
setores das classes trabalhistas e os monopólios internacionais, por exemplo)"(71). A recente crise asiática, entretanto, sepultou de vez a idéia de
que as economias nacionais fortemente internacionalizadas possam manter alguma margem
segura de autonomia quando dependem acentuadamente de capitais externos e explicitou que a
tal "solidariedade" com respeito ao mercado interno pode se quebrar quando o que
se põe em questão é a margem de lucro dos empreendimentos ou o alto risco dos
investimentos.
Durante a campanha de 1994, argumentando sua proposta, o sociólogo
afirmou: "assim como há 30 anos mostrei (o que na época era obscuro) que a
‘burguesia nacional’ – ou melhor, a ideologia a ela imputada pela esquerda
– não tinha a menor condição de propor um projeto hegemônico para o Brasil por
causa do que chamei de ‘internacionalização do mercado interno’, continuo
crendo que a globalização da economia – queiram ou não os críticos – existe
como consequência de uma nova forma (até tecnológica) de produzir."(72)
Conforme o então candidato, após a estabilização da economia, considerando a
internacionalização do mercado interno, seria necessário "reconstruir o
Estado" para permitir o combate ao apartheid social. A resposta a esse
desafio, segundo sua argumentação na época, "...nada tem de neoliberal, mas sim de
social-democrata que funcione em uma sociedade de massas, com muita pobreza e
marginalização cultural, baseada em uma economia de mercado já inserida, em larga
medida, na economia globalizada e ainda incapaz de reduzir as desigualdades. (...) Como
não sou incoerente nem reneguei minha tradição de análise sociológica, não preciso
usar de linguagem diferente conforme o auditório. Mas daí não decorre que eu defenda o
‘livre mercado’, que desconsidere a necessidade do fortalecimento do Estado, nem
muito menos que deixe de ver a ‘dívida social’ como a parte principal e mais
urgente a ser resolvida da herança nefasta de nosso passado elitista e antidemocrático.
É neste ponto que reside a necessidade da imaginação sociológica para realizar as
reformas."(73) Conforme a análise realizada naquela época
pelo, então, candidato a presidência, "O grande calcanhar de Aquiles – ou o
grande desafio – da presente situação brasileira é precisamente este: a inserção
do Brasil no sistema produtivo internacional, para servir os interesses nacionais e
populares, requer um Estado reformado capaz de abrir-se eficazmente às pressões e aos
interesses da população, especialmente da maioria de pobres que vivem uma cidadania
incompleta."(74) Para o sociólogo, "...dado o colapso,
que vem de longe da ‘burguesia nacional’ e dada a ineficiência do Estado,
estaremos condenados com ou sem ‘Consenso de Washington’, à ausência de um
projeto nacional viável, se continuarmos na indefinição política quanto à forma e à
eficiência do Estado. É para a reforma do Estado, tornando-o mais competente, com
carreira e treinamento adequado dos funcionários, mais voltado para a inovação social e
menos preso aos interesses corporativos das empresas estatais e dos segmentos
‘cutizados’ da burocracia, que se requer a nova fórmula política."(75) Salienta, ainda que o Brasil, sob a perspectiva econômica,
"dispõe de condições favoráveis para, controlada a inflação,
orientar-se por metas ambiciosas de crescimento, dando um salto qualitativo no seu padrão
estrutural. Para isso terá de aumentar o ‘coeficiente de massa cinzenta’ em
nosso modelo econômico: população mais educada, maiores investimentos em ciência e
tecnologia, senso de prioridades. Enquanto isso se processa é necessário aproveitar
nossas vantagens estratégicas: metas audaciosas na agricultura, programas intensivos de
treinamento de mão-de-obra, expansão dos setores de serviços, especialmente no turismo
etc. E muito investimento (privado, local e internacional, junto do que seja possível no
setor público) em energia, portos e transportes. A grande questão a ser enfrentada pelo
próximo governo, uma vez aceito este patamar de ação imediata, será política e
social. Ao invés de caminhar na direção suposta por meus críticos ‘de
esquerda’ (ou de imaginação curta?), a aliança capaz de viabilizar o salto
necessário passará pelo apoio dos setores sensíveis à necessidade de reestruturação
e de fortalecimento do Estado na direção apontada, tanto no meio empresarial como no
meio sindical e profissional, e pelo realinhamento dos setores produtivos, nacionais e
multinacionais, para, sob liderança política clara, enfrentar os novos tempos,
implementando com urgência as reformas de estrutura capazes de dar à população mais
empregos, melhor educação, saúde, habitação e alimentação."(76)
As reformas propostas por Fernando Henrique possuiriam um caráter
utópico de "combater na prática, e não só nas intenções, a pobreza e a miséria
que tornam o Brasil um país deitado eternamente no atraso e no subdesenvolvimento."
Este cenário utópico estaria suportado, entretanto, pela própria realidade efetiva e
sua realização seria uma exigência moral: "Hoje existem condições objetivas para
reverter este quadro. Não fazê-lo, ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade
pela conivência com a exploração do povo e a injustiça social."(77)
Quando consideramos, entretanto, o que ocorreu na primeira
gestão presidencial de Fernando Henrique, percebemos que as bases de sua proposta - a
coordenação pelo Estado da solidariedade de interesses entre o capital nacional e
internacional, implementando um projeto de desenvolvimento alternativo aos rumos
hegemônicos da globalização gerando mais emprego e reduzindo a pobreza - mostraram-se
inconsistentes, colocando o país em uma situação de extrema vulnerabilidade frente aos
interesses do grande capital internacional. Os resultados esperados não se verificaram.
Com efeito o Brasil sucumbiu ao modelo neoliberal, como vimos com abundância de signos
indiciais na segunda parte deste estudo.
Mas se as políticas adotadas pelo governo brasileiro nos últimos
quatro anos são macroeconomicamente tão prejudiciais ao país e suportadas teoricamente
com tal fragilidade, por que Fernando Henrique foi reeleito presidente sob eleições
livres ? Com efeito, as condições de possibilidade para a emergência do regime
globalitário no Brasil - ao estilo do atual governo - surgiram no final dos anos 80,
quando já se verificavam no país três elementos que lhe são essenciais: a) a extensa
implantação de meios eletrônicos de comunicação de massa - em particular a mídia
televisiva, que penetra em todos os recantos do país, com forte hegemonia de um único
grupo, as Organizações Globo - imunes a qualquer controle popular externo,
concentrando hegemonicamente a audiência com a credulidade dos espectadores, cuja maioria
tem baixa escolaridade e pouca apreciação crítica sobre os interpretantes agenciados
pelas mídias(78); b) o ressurgimento de uma democracia formal
centrada na garantia de ocorrência de exercícios eleitorais; c) e, por fim, o fenômeno
da globalização econômica que passou a ter maior efetividade na definição de
políticas nacionais através do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, com a
implantação do neoliberalismo sob o receituário do Consenso de Washington. Esses três
elementos articulados possibilitam a manutenção de um sistema de poder que se realimenta
politicamente graças à produção de subjetividades favoráveis às reformas neoliberais
e à condução ao poder do estado dos grupos que têm interesses na implantação e
implementação desse modelo no país.
As técnicas midiáticas de produzir subjetividades agenciando adesões
hegemônicas a partir de um trabalho de marketing político buscam, em geral, esvaziar a
politização das escolhas. Isto faz com que, alguns meses após as eleições, muitos
eleitores não se lembrem mais nem sequer dos nomes dos candidatos nos quais votaram ou o
nome dos que foram eleitos. Isto ocorre não apenas no caso de parlamentares, mas
inclusive no caso de representantes para o poder executivo. Uma pesquisa realizada pelo
IBGE em abril de 1996, constatou que 30% dos trabalhadores acima de 18 anos não sabia,
sequer, qual era o nome do governador de seu estado, que cerca de 20% dos trabalhadores
nas mesmas condições não sabiam o nome do prefeito da cidade em que moravam e que, nada
menos de 20%, também não sabiam o nome do atual presidente da República(79).
Isso é tanto mais grave, uma vez que "para 58% dos entrevistados,
a referência para o voto é o candidato, não o partido". A maioria dos eleitores
não se preocupa com a identificação ideológica dos partidos e, após escolher um
candidato, não se preocupa em saber o que ele realmente faz com o mandato que lhe foi
conferido, caso tenha sido eleito. A pesquisa apontou por fim que, entre todos os meios
para se obter informação sobre acontecimentos políticos, a televisão é preferido por
80% dos entrevistados, sendo que 30% também usam outros meios que não a TV.
Assim, se um parlamentar aparece em programas de TV, em particular nos
da TV Globo que possui massiva audiência, sendo modelizado semioticamente com
interpretantes positivos, ele tem mais facilidade em se reeleger do que outro que neles
não apareça. Como as emissoras podem vetar a participação de qualquer um em seus
programas e como elas mantêm influências sobre outros veículos e suas afiliadas, as
redes de TV, em particular a Globo, passam a ter grande poder junto aos políticos, os
quais preferem não contrariá-las.
Conforme Carlos Matheus, diretor do Gallup, "efetivamente a
televisão tem mais credibilidade que a imprensa escrita. A imprensa escrita é tida no
Brasil como partidária e a grande maioria da população que assiste televisão não vê
posição política ou posicionamento político na televisão, nos diferentes canais de
televisão. O que faz com que a televisão, enquanto imagem mostrando não apenas fatos
escritos, mas mostrando os fatos relatados pelo noticiário, adquiriu uma credibilidade
muito grande. Em princípio aquilo que a televisão mostra é a verdade."(80)
A primeira eleição presidencial direita no Brasil, após a última
ditadura, teve como vitorioso Fernando Collor de Mello. Ele, contudo, somente pode ser
conduzido à vitória graças aos mecanismos midiáticos de produção de subjetividade
adotados com o apoio peculiar da TV Globo.
Considere-se em particular a edição tendenciosa do último debate a
presidente veiculada em seu telejornal na véspera da eleição acompanhada de uma
pesquisa de opinião pública sem nenhuma base científica sobre o referido debate,
gerando interpretantes favoráveis a Collor, bem como, a veiculação de um programa
noticioso denominado Globo Repórter, que lançou Fernando Collor ao país como
"caçador de marajás" - político integro e honesto que estaria moralizando o
poder público -, além de duas novelas protagonizadas por personagens com traços que
possibilitavam uma associação icônica dos mesmos com Collor e Lula, gerando
interpretantes favoráveis à eleição de Collor. Curiosamente, uma dessas novelas,
"O Salvador da Pátria" foi reprisada oito anos depois quando da segunda disputa
presidencial entre Lula e Fernando Henrique, em que este foi reeleito. Cabe destacar que a
família Collor era controladora da retransmissora da TV Globo em Maceió - capital do
estado de Alagoas -, responsável por gerar as notícias sobre Fernando Collor, então
governador daquele estado, para a rede nacional da TV Globo. Além dos expedientes
mencionados, outros canais de mídia e jornais associaram, na véspera da eleição de
1989, o seqüestro de um empresário a lideranças do PT, aumentando a dissonância
cognitiva dos indecisos que estavam pendendo a votar nesta opção(81).
O programa de reformas neoliberais adotado por Collor era o terceiro
vetor que, conjuntamente aos outros dois, a influência política das mídias e a
formalização da democracia, introduzia definitivamente o Brasil na ordem globalitária.
A eleição de Fernando Henrique Cardoso significou a continuidade
deste movimento, com as mesmas características. Frente às criticas que se faziam em 1994
sobre a condução de sua campanha, ele afirmou: "estão querendo fazer uma farsa...
não estamos em 1989"(82). Cardoso reconhecia assim que em 1989
foram adotados expedientes ilegítimos, do ponto de vista da democracia substancial, para
eleger Fernando Collor, contudo inocentava sua campanha de valer-se dos mesmos mecanismos.
Entretanto, expedientes similares foram adotados. Entre eles cabe destacar, por exemplo, a
participação decisiva do ministro Rubens Ricupero, que utilizou da sua condição de
ministro da fazenda para ocupar o maior tempo possível de programas de televisão a fim
de comentar o plano econômico que funcionava como plataforma eleitoral de Fernando
Henrique e, desse modo, fazer a sua propaganda indireta, escondendo informações que
prejudicassem o candidato e divulgando informações que o favorecessem, como o próprio
Ricupero afirmou em uma conversa em um estúdio da Rede Globo - conversa que
inadvertidamente estava sendo captada por antenas parabólicas. Uma das suas afirmações
foi contundente: "No fundo é isso mesmo. Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a
gente fatura; o que é ruim, esconde."(83) Sobre o modo de
valer-se das mídias para favorecer Fernando Henrique, Ricupero afirmou: "Você sabe,
eu não digo isso, mas há inúmeras pessoas que me escrevem e que me procuram para dizer
que votam nele (Fernando Henrique Cardoso) por causa minha. Aliás, ele sabe disso, né ?
Que o grande eleitor dele hoje sou eu. Por exemplo, para a Rede Globo foi um achado.
Porque ela em vez de terem que dar apoio ostensivo a ele botam a mim no ar e ninguém pode
dizer nada. Agora, o PT está começando... Mas não pode. Porque eu estou o tempo todo no
ar e ninguém pode dizer nada. Não é verdade ? Isso não ocorreu da outra vez. Essa é
uma solução, digamos, indireta, né ?"(84)
Entre outros expedientes globalitários, cabe ainda citar que James
Carville, assessor direto de Bill Clinton, que tem acesso livre à Casa Branca, assessorou
também a campanha de Fernando Henrique em 1994, fato esse publicamente reconhecido por
várias lideranças do partido do presidente e por ele mesmo(85).
Outro episódio foi a criação de uma agência de notícias chamada Free Press
como um órgão do comitê de campanha de Fernando Henrique Cardoso que distribuía -
através da Agência Estado, outra agência de notícias ligada ao jornal O
Estado de São Paulo - informativos noticiosos favoráveis a Fernando Henrique que
circulavam em inúmeros jornais no país como matéria informativa de cunho jornalístico
e não como material de propaganda, fazendo circular como notícia fidedigna falsas
informações, por exemplo, de que Lula tencionava prejudicar poupadores aplicando
"calote" na dívida mobiliária do governo.(86)
Nas políticas atuais do governo federal encontramos vários elementos
que configuram um caráter globalitário ao exercício do poder, isto é, de um
autoritarismo que - embora mantenha a democracia formal funcionando - coloca o país na
condição de subserviência a interesses extranacionais, acentuando ainda mais a
situação já analisada de dependência externa e a exclusão social interna. Como
exemplo deste tipo de autoritarismo destacaremos apenas o modo como Fernando Henrique
legisla no país através de "medidas provisórias", o modo como é conivente
com a propaganda enganosa de realizações do governo federal, o modo como o governo se
aproveita semioticamente de expedientes de transfiguração de cenários, de mudança de
cenários, da difusão massiva de interpretantes que destratam a oposição política com
adjetivos pejorativos, da difusão massiva de interpretantes que geram uma apreciação
equivocadamente positiva de suas políticas, bem como, pela manutenção de um discurso
coercitivo.
Na implementação autoritária desse regime, o presidente além de
desempenhar a função executiva também tornou-se o principal legislador do país com a
edição cotidiana de medidas provisórias(87). Até 28 de fevereiro
de 1998, em pouco mais de três anos de governo, Fernando Henrique editou 1.947 leis que
passaram a vigir imediatamente, independentemente de serem apreciadas pelo congresso. De
fato, conforme o artigo 84 da Constituição, o presidente pode "editar medidas
provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62", que reza o seguinte:
"Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar
medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso
Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no
prazo de cinco dias. Parágrafo Único. As medidas provisórias perderão eficácia, desde
a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua
publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas
decorrentes". Assim, toda medida provisória perde eficácia após 30 dias não
havendo possibilidade legal de fazer uma mesma medida provisória vigir por mais tempo que
isso. Contudo, como o governo tem a maioria no congresso, ele o orienta a não apreciar
tais medidas e a considerar como relevante e urgente o que interessa ao executivo.
Passados 30 dias após a edição da medida provisória o executivo a reedita
concentrando-se, assim, forças de poder executivo e legislativo nas mãos de um único
homem, que por ter maioria no congresso, pode legislar sem ele.
Outro aspecto a destacar é que, passados trinta dias, as medidas
provisórias perdem a eficácia "desde a edição", significando que todos os
atos praticados, tomando-as como suporte legal no período, quedam também inválidos.
Contudo a prática do presidente legislar por tais medidas, independentemente dos
critérios exigidos pela constituição, é aceita pela justiça sem maiores ressalvas,
uma vez que o judiciário gerou uma interpretação legal peculiar do que significa
"relevância", "urgência" e "perda da eficácia desde a
edição".
Mesmo tendo a maioria congressual sob seu controle, a aprovação das
propostas mais importantes que modificam a carta magna do país implicam, em grande parte,
na concessão de favores a grupos, sob o álibi de atender a composição de alianças.
Os canais de mídia televisiva, que hegemonizam a opinião pública
através dos programas de maior audiência, em geral apoiam o governo, até mesmo
distorcendo fatos para salvar o projeto hegemônico que ele representa. Um bom exemplo
desta distorção de fatos é a edição do Telejornal Brasil, do Sistema Brasileiro de
Televisão veiculado na noite de 22 de maio de 1997, em particular a semiose construída
sobre os coquetéis molotov que se inicia com a manchete "Fernando Henrique ataca as
vozes estridentes da oposição e adverte aos que jogam pedras, paus e molotovs" e
que modeliza a seguinte passagem do discurso do presidente: "A onda premeditada de
violência e anarquia não é apenas um atentado contra a democracia. É um atentado
contra a esperança do povo brasileiro, que está fundada na estabilidade econômica, mas
também na estabilidade política. (...) A sociedade não quer a desordem. Pedras, paus e
coquetéis molotov são argumentos tão poucos válidos quanto as baionetas. Só que menos
poderosos". Na seqüência, a semiose culmina no comentário do âncora do
telejornal, que afirma: "Esta aí, o presidente reagindo aos radicais que atacam
paus, pedras e bombas molotov, porque não tem outros argumentos. São radicais
autoritários." Contudo, nenhum coquetel molotov havia sido atirado. As imagens
exibidas pela TV de apreensão de artefatos deste tipo no Conjunto Habitacional Juta II,
em São Paulo, conforme depoimentos colhidos pela própria justiça, resultaram de um
flagrante armado pela polícia que pretendia justificar-se por uma desastrada operação
de despejo que resultou na morte de três pessoas sem-teto no dia anterior(88).
Considerando, por sua vez, a veiculação de propaganda enganosa
favorável ao governo federal, podemos citar a que se refere ao aumento do consumo de
alimentos após o Plano Real. Uma campanha de marketing, envolvendo diversos
veículos apresentava informações falsas à sociedade como se fossem verdadeiras. A tabela
6 apresenta os números enganosos da propaganda governamental, confrontados aos
números da Associação Brasileira da Indústria Alimentícia, da União Brasileira de
Avicultura e aos números que posteriormente foram atribuídos à Companhia Nacional de
Abastecimento e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pela agência que fez
a publicidade.
Tabela 6 - Aumento do Consumo de Alimentos no País após o Plano
Real até junho de 1996.
Dados Enganosos da Propaganda Governamental comparados a Outras Fontes
* Inclui aumento verificado em 1995 mais previsão para 1996.
Fonte: Folha de São Paulo(89)
Os números da propaganda governamental que não correspondiam
à realidade, circularam em uma grande campanha paga com recursos públicos. Os números
que seriam fidedignos apenas foram disponibilizados em uma nota à imprensa. Contudo, nada
foi feito sobre essa propaganda enganosa. O judiciário, outra vez, permaneceu
ineficiente. Ou o erro foi da agência e, neste caso, deveria refazer toda a campanha com
os números corretos, ou foi um erro do próprio governo. Em qualquer uma das duas
hipóteses, era necessário apurar as responsabilidades e os responsáveis, uma vez que os
cofres públicos foram lesados, pois o serviço pelo qual se pagou - informar a sociedade
quanto ao impacto do Plano Real sobre o consumo - não foi realizado. Pelo contrário,
além de ter sido lesada em razão dos recursos de seus impostos terem sido desperdiçados
deste modo, a sociedade também ficou prejudicada por ter sido informada de modo enganoso
pelo próprio governo que responde pela publicidade.
Valendo-se da mídia o presidente produz subjetividades favoráveis a
seu governo, recorrendo a vários expedientes semióticos. a) Serviu-se da transfiguração
de cenários quando determinou que os tanques do exército invadissem as refinarias de
petróleo, que são estatais, durante uma greve prolongada e transfigurada pela mídia
eletrônica, escolhendo como data para intervenção o mesmo dia em que a Câmara Federal
votava, em primeiro turno, a emenda constitucional quebrando o monopólio estatal na área
de telecomunicações. Vale destacar que a greve já durava vinte dias, mas que foi
justamente no dia em que esta emenda constitucional seria votada que o governo ordenou a
ocupação. (90) b) Com o expediente de mudança de cenários(91), aproveitou-se, por exemplo, das semioses geradas com os títulos
de doutor Honoris Causa que recebeu no exterior, com discursos que o compararam ao
imperador Júlio César e ao "governante ideal" proposto por Platão(92), ou de frases como as de Anthony Giddens: "Eu dizia que não era
possível ser um acadêmico famoso e também um líder político relevante. Estava
enganado". Os jornais publicaram comentários deste senhor que descreveu Fernando
Henrique como: "talvez o mais altamente eficaz líder político democrático que o
Brasil já teve".(93) c) Com a produção de imaginários
pejorativos sobre os membros da oposição, adjetivando-os de "bobos",
"impostores", "falsa esquerda", "burra",
"fracassomaníaca", "direita carcomida", criando o neologismo
"neobobismo", para qualificar aqueles que o criticam como neoliberal(94).
Um exemplo de indução de equívocos sociais na interpretação de
suas políticas, que resultam em uma apreciação positiva do governo, pode ser dado com o
Fundo Social de Emergência, entre outros signos, que lhe agenciam interpretantes
favoráveis, embora esses signos simbolizem ações e programas que realizam objetivos
dissonantes aos interpretantes que agenciam ou que indicialmente não se verificam na
extensão agenciada pela semiose. O Fundo Social de Emergência foi criado retirando-se
recursos de várias políticas públicas consideradas sociais permitindo ao governo,
indiretamente, cobrir os gastos com outras áreas que ficaram descobertas em razão dos
pagamentos da dívida interna que se avolumaram com a elevação da taxa de juros. O
governo diretamente retirava dinheiro de outras áreas para pagar os juros da dívida
interna e depois retirava o dinheiro do Fundo Social de Emergência para cobrir essa
áreas. Assim recursos deste fundo acabaram sendo utilizados para recepção de
autoridades estrangeiras, compra de flores para enfeites de cerimônias governamentais,
pagamentos de despesas com viagens, etc. Dele saíram recursos para: "comprar
cristais para o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton", quando de sua visita ao
Brasil; para confeccionar bandeiras que foram levadas na viagem do presidente ao Reino
Unido, quando lá recebeu um título Honoris Causa; para revisar um aparelho de
cinema localizado no Palácio do Jaburu; para custear "eventos do Dia do
Diplomata" em 1995 e mesmo para um coquetel no Itamaraty, por ocasião de
inauguração da mostra "Arte Moderna Brasileira" (que é uma seleção da
coleção particular de obras de arte de Roberto Marinho). Os R$ 30.500,00 gastos nestas
duas últimas atividades permitiriam pagar cerca de 13 mil consultas ambulatorias na rede
pública de saúde ao preço da época(95). No imaginário social,
contudo, tratava-se de um fundo com recursos facilmente disponíveis para gastos sociais,
uma vez que fora criado para aplicação "no custeio de ações do sistema de saúde
e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais."(96)
Posteriormente, com as críticas sobre os gastos nada sociais dos recursos desse fundo,
ele passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal.
Em síntese, o grupo de poder que tem em Fernando Henrique o seu signo
(apresentado como de centro-esquerda), conseguiu modelizar, semioticamente, as utopias
pessoais dos brasileiros com o Plano Real - "está na tua mão, na minha mão, na
mão da gente, fazer desse Brasil um país diferente" - que, de fato, como vimos, vem
ampliando a exclusão social e a subserviência do país ao capital internacional e aos
organismos de financiamento externo, entregando parcelas do patrimônio público aos
grandes especuladores do sistema financeiro, com o pagamento de juros altíssimos que
sustentam a estabilidade artificial da moeda nacional.
Em meio a esses procedimentos semióticos e políticos, as
instituições democráticas são mantidas, em muitos casos, apenas formalmente, como no
episódio da emenda da reeleição, em que o presidente, graças a um vasto
conjunto de manobras palacianas em meio a denúncias de compra de votos para aprová-la -
denúncias suportadas por gravações de fitas cassete envolvendo parlamentares, ministros
e governadores - criou as condições jurídicas para concorrer à reeleição. O jornal Folha
de São Paulo divulgou fitas gravadas com telefonemas entre deputados que
caracterizariam a compra de votos, com negociações em que o ministro das comunicações
teria pago a parlamentares para votarem favoravelmente à emenda que permitia a
reeleição de presidente, governadores e prefeitos(97).
Neste caso não se pode afirmar que houve ou não a compra dos votos,
embora os dois parlamentares acusados de terem vendido os seus votos - cujas conversas
foram gravadas - tenham sido rapidamente expulsos de seu partido. Desse modo, a
democracia, formalmente mantida, é, de fato, negada, uma vez que não houve uma
investigação aprofundada sobre o episódio, o que somente poderia ocorrer com uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi abortada por iniciativa das forças
governistas que organizaram uma outra comissão, sem maiores poderes, para apurar o caso
em sete dias. Assim, ou os parlamentares cujas conversas telefônicas foram gravadas eram
inocentes e portanto foram injustamente, antidemocraticamente e autoritariamente expulsos
de seu partido, ou, se a expulsão deles foi justa, então a democracia foi atingida pois
um crime dessa gravidade sequer foi investigado com o melhor instrumento que seria uma
CPI.
O judiciário, por sua vez, ao ser brando frente aos crimes eleitorais,
às denúncias de compra de votos para a aprovação de projetos, à propaganda enganosa
com recursos públicos, perpetrados por essa aliança globalitária, considerando legal
que o executivo legisle com medidas provisórias que não perdem a eficácia após 30 dias
de sua eleição, opera como um instrumento auxiliar desse regime.
Valendo-se dos expedientes semióticos e políticos, mencionados nos
vários parágrafos anteriores, o presidente avançou na hegemonia de um projeto político
neoliberal, granjeando mais quatro anos de governo, convencendo uma parcela da sociedade
brasileira que tal projeto atende aos interesses da nação, quando de fato satisfaz, em
maior medida, aos grandes capitais internacionais e às elites economicamente dominantes
no país.
O regime globalitário, pois, em seu conteúdo e em seu método, embora
tenha início no Brasil com Fernando Collor de Mello, é implementado por Fernando
Henrique Cardoso, dando-lhe a efetividade que Collor não conseguiu em razão de seu
afastamento do poder com o impeachment por ele sofrido. Em ambos os casos,
os grupos hegemônicos são praticamente os mesmos, com algumas variantes. No essencial as
reformas de Collor e de Fernando Henrique são as mesmas, com algumas ressalvas. Na
implementação dessas políticas, o discurso coercitivo também opera, sempre
acenando com o retorno da inflação, caso a sociedade não se submeta fielmente às
reformas estabelecidas pelo mandatário maior, que não é o presidente, mas o capital
internacional na figura de seus investidores, empresários, bancos e fundos. Sem as
reformas defendidas pelo presidente, eles não atuarão como se espera, haverá crise, uma
tragédia social e o retorno da inflação. Do mesmo modo, sem a reeleição de Fernando
Henrique, haveria o "retorno da inflação" e "a perda das conquistas do
Real".
É preciso pois, conforme esse discurso, ser realista. Tal realismo
é, de fato, aderir ao modelo globalitário de política, economia e exclusão social como
uma inevitabilidade resultante da presente fase de transição capitalista provocada pela
atual "onda tecnológica", a da Tecnologia da Informação. Enquanto o novo
padrão produtivo não estiver plenamente implantado, haverá - conforme o argumento
hegemônico - uma geração massiva de desemprego, uma vez que inúmeras funções de
trabalho, próprias ao antigo padrão, estão desaparecendo e os trabalhadores ainda não
têm a qualificação necessária para operar com as novas tecnologias. As agruras desta
fase de transição, contudo, seriam compensadas pelo novo ciclo virtuoso que a
disseminação dessa tecnologia traria para todos os povos e com a capacitação do
conjunto dos trabalhadores para a realização de funções mais complexas, sob ela
organizadas. A abertura ao capital internacional aceleraria rapidamente esse processo com
as empresas transnacionais incorporando novas tecnologias aos países periféricos. Sob
esse argumento, as nações que completarem mais rapidamente essa transição sairão da
crise como as mais fortalecidas na economia internacional.
O equívoco desse raciocínio é duplo. Operando simplificadamente uma
analogia entre a segunda revolução industrial e a presente revolução tecnológica, as
adeptos desta tese não percebem a profunda diferença que há entre ambas. Sob o novo
padrão produtivo da Tecnologia da Informação, os principais produtos que demandam
trabalho vivo, na forma de emprego de esforço intelectual, são conhecimentos organizados
sob a forma de bens intangíveis que, uma vez produzidos, demandam apenas um
ínfimo trabalho vivo para serem replicados, como no caso dos softwares, por exemplo, mas
que permitem fluxos positivos de acúmulo de capital para os que detêm o direito de
cópia ou propriedade intelectual sobre tais bens. Por outro lado, a robótica e a
biotecnologia permitiram ampliar a produtividade de bens tangíveis demandando
também muito menos trabalho vivo para a produção de um volume maior de mercadorias a um
custo mais baixo. Em outras palavras, a atual revolução tecnológica vem emancipando a
humanidade do trabalho, como o conhecemos até agora, fazendo emergir um tempo de trabalho
socialmente disponível cada vez maior que não interessa ao grande capital como fonte
para a sua valorização na acirrada disputa de mercado. Para competir, lucrar e vencer é
necessário demitir trabalhadores e inovar tecnologicamente para produzir com menores
custos, bem como, agenciar semioticamente engajamentos sociais para o consumo de
determinados produtos que levam os signos que são propriedade da empresa.
O segundo equívoco é associar a distribuição de renda com a
propagação de uma nova tecnologia sob a competição capitalista. O padrão fordista
somente pôde se implantar porque a produção de bens tangíveis exigia o emprego de
trabalho vivo em alta escala, mesmo com toda a racionalização taylorista. O novo
padrão, ao reduzir o emprego de trabalho vivo, pressiona a queda dos gastos empresariais
com salários, concentrando ainda mais a renda mundial.
Portanto, é um equívoco pensar que o crescimento econômico de um
país, sob os influxos da nova onda tecnológica signifique, necessariamente, melhor
distribuição de renda ou bem estar social de todas as pessoas que o compõem. Com
efeito, cada nova instalação produtiva em qualquer país periférico significa,
imediatamente ou não, a desisntalação de alguma outra unidade que produza o mesmo tipo
de bem em algum outro lugar. Muitas vezes estas instalações e desinstalações são
perceptíveis no interior de um mesmo país dependente.
Assim, embora Fernando Henrique apresente sua proposta como
estrategicamente concebida para realizar essa transição do Brasil a uma economia aberta
e competitiva, passou a advogar as teses "realistas" que dizem respeito à
inevitabilidade da exclusão no período de reformas, ajustes e transição. Ele mesmo
afirmou que "provavelmente na dinâmica atual não há força para incorporar todo o
mundo"(98) na sociedade formal, isto é, não é possível
incorporar o conjunto da população ao âmbito dos direitos, do consumo, da educação e
das liberdades reais.
4. A Negação das Liberdades Democráticas (Públicas e Privadas) sob o Capitalismo
Atual
O que vemos nas sociedades contemporâneas, e no Brasil em particular,
em que se acentuam os fenômenos de globalização, é a negação da liberdade pública e
da liberdade privada das maiorias em nome da liberdade privada dos que dispõem de
capital. Tal negação é tanto maior quanto mais se aplica o neoliberalismo. Os países
que o acolhem passam a implementar políticas que cerceiam o exercício ético da
liberdade pelas maiorias(99). Esse totalitarismo progressivo global,
que vai negando as liberdades públicas e privadas, esse Regime Globalitário, esvazia as
instâncias políticas da autonomia pública, transformando o Estado em refém do capital
financeiro e dos mega-conglomerados - como demonstram as recentes crises no México,
Argentina, Tailândia, Rússia e Hong Kong - tendo esta última repercutido no mundo todo.
Consideremos, neste quadro, entretanto, apenas duas liberdades
fundamentais: comer e viver do próprio trabalho. O relatório da ONU sobre
desenvolvimento humano, publicado em 1998, intitulado Consumo para o Desenvolvimento
Humano, afirma que as desigualdades no consumo são imensas: enquanto os 20% mais
ricos da população mundial são responsáveis por 86% do total de gastos em consumo
privado, os 20% mais pobres respondem apenas por 1,3%. "Bem mais de um bilhão de
pessoas estão privadas de satisfazer suas necessidades básicas de consumo...
Mundialmente, 2 bilhões de pessoas estão anêmicas, incluindo 55 milhões em países
industrializados."(100) Mas a concentração de renda chegou a
tal ponto que as 358 pessoas mais ricas do mundo em 1993 possuíam ativos que, segundo
ONU, superavam a soma da renda anual de países em que residiam 2,3 bilhões de pessoas,
isto é, 45% de toda a população do mundo.(101) Outro dado mostra
que "... as três pessoas mais ricas do mundo possuem uma fortuna superior à soma
dos produtos internos brutos... dos 48 países mais pobres do mundo, ou seja, um quarto do
total dos países do mundo."(102)
Enquanto entre as 100 maiores economias do mundo, 50 são de
mega-empresas, por outra parte o desemprego, conforme documentos da OIT, atingiu em 1994
cerca de 820 milhões de trabalhadores no mundo, isto é, aproximadamente 30% da força de
trabalho mundial estava desempregada.(103) Nos últimos anos esse
número continua crescendo em termos absolutos. Nos países em que ele diminuiu - como nos
Estados Unidos - ocorreu uma forte degradação do poder de compra dos salários e uma
precarização das relações de trabalho.
Este movimento de negação das liberdades públicas e privadas da
maioria da população que não detêm capital, ocorre, do mesmo modo, como vimos, também
no Brasil - mesmo com as ações de resistência democrática, que acabam sendo
modelizadas pelas mídias, transfiguradas semioticamente e esvaziadas de seu conteúdo
substancial ao serem veiculadas ao conjunto da sociedade pelos grandes veículos de
comunicação de massas - há casos que se transfiguram as conseqüências de uma greve,
mas pouco se fala das reivindicações que a provocam. O capitalismo atual, de fato, vem
suprimindo e fragilizando mediações garantidoras das liberdades públicas e privadas,
sejam mediações materiais, políticas, educativo-informacionais ou éticas. O modelo
capitalista neoliberal globalitário propaga: a) a concentração dos recursos materiais
com a consequente exclusão das maiorias, b) o controle hegemônico do poder político
pelos segmentos que controlam o capital, virtualizando cada vez mais a democracia, c) a
saturação de informações e a fragilização da autonomia crítica da sociedade; d) uma
moral individualista centrada na vantagem privada (em que as relações sociais ficam
subordinadas ao mercado) e que renega a promoção da liberdade alheia, quando esta não
contribui, ainda que mediatamente, para a realização do acúmulo privado de riqueza.
5. Uma alternativa Democrático, Socialista e Popular
Em síntese, o governo de Fernando Henrique expressa, em grau
elevado, um conjunto de características peculiares ao regime globalitário. A democracia
liberal formalmente funciona, o neoliberalismo econômico vai sendo totalmente
implementado no país e a hegemonia política é assegurada através das mídias de grande
impacto, especialmente a TV. O processo hegemônico de produção de subjetividades afeta
não somente o conjunto da população pouco instruída ou despolitizada, como também um
setor politizado da esquerda que migrou para posições consideradas de "realismo
político". As adesões desse setor ao projeto hegemônico são também
sobrecodificadas semioticamente permitindo significar ilusoriamente que tal projeto
transcende as antigas oposições de esquerda e direita, que seriam representações
arcaicas de uma era historicamente ultrapassada.
Frente a este realismo globalitário, entretanto, a esquerda
democrático-socialista cumpre um papel histórico de grande importância ao reafirmar, a
partir de uma nova base filosófica, a legitimidade do projeto político que visa
universalizar as condições materiais, políticas, informativas e éticas ao exercício
das liberdades públicas e privadas. Esta legitimação, construída sob uma racionalidade
comunicativa, considera como momento fundante da ética o desejo de que o outro possa
realizar plenamente a sua liberdade, desde que também eticamente exercida, construindo-se
relações sociais em que a ampliação da liberdade de cada um deve ser equalizada com a
ampliação da liberdade de todos, a fim de que a liberdade privada promova a liberdade
pública e que esta promova a realização da liberdade privada de cada pessoa, criando-se
mecanismos que visem garantir as mediações materiais, políticas, informativas e
educativas a tal exercício.
Desse modo, a crítica à democracia formal, instrumentalizada sob os
regimes globalitários, avança para a afirmação de uma democracia substancial que,
opondo-se aos modelos globalitários, promove e introduz novas mediações para a
emancipação dos cidadãos. Esta concepção filosófica afirma que a liberdade
democrática somente se realiza na medida em que se garanta ao conjunto dos cidadãos a
satisfação de quatro tipos de condições necessárias ao exercício das liberdades
pública e privada: condições materiais, políticas, informativas-educacionais e
éticas.
Sem condições materiais não há como se exercer objetivamente
a liberdade. A liberdade para comer só existe quando há o alimento disponível para o
consumo. Aquele que não dispõe de comida, não possui liberdade para comer. A liberdade
para trabalhar supõe condições materiais que a possibilitem. Sem dispor de terra, por
exemplo, um agricultor não é livre para produzir com seu próprio trabalho. Sem dispor
de uma casa, um apartamento ou um abrigo, não existe a liberdade para morar dignamente
como ser humano, mas a imposição de viver ao relento. Sem as mediações materiais para
preservar a saúde não há a liberdade para preservar o corpo da dor, do sofrimento e da
morte evitável. As mediações materiais devem, portanto, ser compartilhadas de modo a
realizar o máximo possível a liberdade de cada um e a liberdade de todos, respeitando-se
as singularidades de cada qual, quando estas não sejam incompatíveis com a realização
ética da liberdade pública.
Sem condições políticas, que assegurem a autonomia privada e
pública, não há como preservar, promover ou realizar a liberdade dos indivíduos e da
sociedade. Assim, é necessário garantir a autonomia do indivíduo na sua vida privada e
a autonomia da sociedade na esfera pública, para se possa democraticamente organizar a
sociedade em função dos interesses coletivos. Sem a possibilidade de participar, opinar,
decidir e transformar as micropolíticas do cotidiano na sua vida privada e as
macro-políticas - que envolvem inúmeras esferas de organização social - a liberdade
dos indivíduos fica mutilada, impedida de realizar-se de modo cidadão. O machismo, o
racismo, a discriminação de índios e pobres e tantos outros preconceitos justificam
ideologicamente micropolíticas autoritárias que negam a liberdade de mulheres, negros e
demais segmentos discriminados. Também o tecnicismo, o economicismo e tantas outras
ideologias que se desdobram de conceitos arcaicos sobre o valor epistemológico dos
enunciados científicos contribuem para a negação da liberdade pública, negando o valor
da participação popular na definição das macropolíticas governamentais nas diversas
esferas.
O terceiro aspecto é a dimensão informativo-educacional, pois
mesmo tendo as condições materiais e políticas, se cada qual não tiver a informação
suficiente e qualitativamente relevante para suas decisões e a capacidade de
articulá-la, de interpretá-la, de racionar por si mesmo, quando tomar suas decisões
poderá estar realizando os interesses daqueles que lhe fornecem uma certa informação,
mas não fornecem outra desfavorável a tais interesses. É preciso, pois, ter
informação suficiente e de qualidade para o exercício da autonomia crítica, isso que,
em geral, as mídias de massa - comprometidas com a modernização conservadora - não
fornecem de maneira articulada. Atualmente é preciso realizar um exaustivo trabalho de
garimpar informações através de inúmeras fontes para conseguir reunir as informações
básicas a importantes tomadas de posição. A maior parte da população, entretanto,
não tem as condições materiais ou a formação educativa que possibilite pesquisar
informações, localizá-las, interpretá-las e organizar uma crítica consistente da
própria situação econômica e política - ou de outras ordens - em que está inserida.
Trabalhando a maior parte do dia, formal ou informalmente, e sofrendo os jogos semióticos
midiáticos de saturação da informação, a parcela maior da sociedade acaba sendo
agenciada na tomada de decisões - especialmente as decisões eleitorais - que resultam em
favorecimento dos próprios grupos hegemônicos que controlam as informações e que
estão se submetendo e se ajustando à nova ordem globalitária. Portanto, sem a
democratização da educação e da informação, a cidadania fica obliterada, pois embora
pareça haver liberdade no ato de escolher, as escolhas acabam sendo induzidas por aqueles
que selecionam e fornecem algumas informações e não outras - pois como nos ensinou
Charles Sanders Peirce, todo signo representa apenas parcialmente seu objeto dinâmico e o
pode representar falsamente(104).
O último aspecto é a condição ética do exercício da liberdade,
isto é, o desejo da liberdade do outro, como desejo fundamental. Sem a condição
ética, o exercício da liberdade de alguns pode aniquilar a liberdade de muitos ou
vice-versa. Neste caso, a moral e o direito impõem certos padrões para o comportamento
pessoal e social que negam às pessoas a justa realização de sua liberdade - de sua
condição feminina, homossexual, negra, indígena, infantil, etc. - quanto reproduzem
privações sociais. Assim, por exemplo, a propriedade privada da riqueza - que embora
não cumpra o critério ético é assegurada pelo direito - é o que provoca as
privações da maioria que está privada de realizar a sua liberdade mais elementar de
comer, morar ou trabalhar de modo dignamente humano. Não se trata de afirmar que a
liberdade de um comece onde termina a liberdade do outro. A liberdade de um só é
eticamente exercida se promove a liberdade do outro, se resulta em bens materiais e
culturais que ampliem o campo de possibilidades de realização da liberdade pública ou
se realiza o bem do indivíduo - assegurada a sua propriedade privada - sem prejudicar a
realização do bem dos demais. Desse modo, a ética que preserva, promove e realiza a
liberdade se assenta no desejo do outro viver esta mesma liberdade e no imperativo de
promovê-la desse modo. Assim, a liberdade privada não pode realizar-se aniquilando as
condições de possibilidade da liberdade pública; e esta, por sua vez, deve respeitar
qualquer livre exercício humano da liberdade privada, desde que tal liberdade privada -
inclusive no que se refere à propriedade econômica do indivíduo - não inviabilize
outros exercícios de liberdade pública e privada eticamente orientados do conjunto da
sociedade ou de outros indivíduos em particular.
Enfrentando, nos anos recentes, o cerceamento cada vez maior do
exercício da liberdade no Brasil, foram os movimentos sociais-populares (sem-terras,
sem-tetos, mulheres, negros, portadores de deficiências físicas, estudantis, indígenas,
homossexuais, ecológicos, de direitos humanos, por saúde, movimentos sindicais e muitos
outros) e os partidos políticos de esquerda que - lutando pelas condições materiais,
políticas, educativas e informacionais para o exercício da liberdade pública e privada
- promoveram um amplo debate sobre as exigências da ética na política, da ética na
economia e da ética na cultura.
A cidadania foi definida como um eixo de lutas de movimentos
populares do Brasil na Plenária da Central de Movimentos Populares que se realizou em
1990 em Brasília. Para os movimentos sociais-populares que, em 1995, entregaram ao
presidente Fernando Henrique Cardoso um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas para
enfrentar os graves problemas sociais em nosso país, a realização da cidadania implica
na superação de valores morais e dispositivos legais que renegam os seres humanos na sua
dignidade e a garantia de condições materiais para moradia, trabalho, saúde,
transporte, educação, lazer e informação que possibilitem às pessoas viverem com
dignidade. Contudo, este apelo dos setores populares da sociedade civil para que as
políticas públicas promovam a ética, que tem por objetivo a realização das liberdades
pública e privada e não a manutenção de uma política que beneficia os especuladores
financeiros e ao grande capital internacional, acabou negado pela resposta governamental
pragmática de que, para estas atividades de geração de emprego e renda e de políticas
sociais, o governo não tinha como liberar mais recursos.
Sob a perspectiva da esquerda socialista, ecológica e democrática,
trata-se de efetivar um projeto político que seja ecologicamente sustentável, que
inverta as prioridades do desenvolvimento econômico, que promova a desconcentração da
riqueza, do poder político, do domínio dos canais de mídia e que socialize a cultura;
que não tenha por objetivo garantir o acúmulo privado de riqueza por agentes
econômicos, mas ao invés disso, a superação das privações da maioria para o
exercício de sua liberdade, isto é, garantir politicamente que todos tenham acesso às
mediações materiais para realizar a sua liberdade com a dignidade humana exigida. Este
projeto, que se chama socialismo democrático, está sendo reinventado a partir de
diversas realidades históricas - como já o reinventam, cotidianamente, muitos partidos e
movimentos socialistas e ecológicos no mundo todo - com a contribuição de todos os que
não concordam com a lógica da negação da liberdade promovida pelo modelo neoliberal,
buscando uma alternativa política real ao atual processo capitalista de globalização
mundial.
Como uma dessas contribuições, pode-se listar alguns aspectos
formulados na última década pelos setores que compõem o campo democrático e popular no
Brasil. Seu projeto político, de caráter ecológico e socializante, que foi
sucessivamente derrotado nas eleições presidenciais de 1989 e 1994, mas que vem sendo
parcialmente implementado em várias prefeituras e em alguns estados brasileiros, em
linhas gerais, sob o aspecto econômico, pode ser parcialmente caracterizado nos seguintes
aspectos: a) reordenar os parâmetros de produção, acumulação e consumo, reorientando
o conjunto das relações de trabalho tendo em vista promover um crescimento
ecologicamente sustentável com distribuição de renda, gerando-se um forte mercado
consumidor interno, incorporando a ele as massas sociais atualmente empobrecidas; b)
restaurar as condições de funcionamento do Estado, desprivatizando-o, isto é, colocando
o Estado a serviço do interesse público, suprimindo a sua utilização por grupos
privados, que dele se beneficiam de várias formas, seja com a compra subsidiada de
produtos das estatais abaixo do preço de custo, seja com o superfaturamento de obras
públicas, ou ainda, com o recebimento de repasses de verbas para realizar serviços
públicos sem o devido controle ou fiscalização; c) regulamentação e orientação
social do mercado, intervindo-se juridicamente sobre oligopólios, monopólios e cartéis,
estabelecendo-se estoques reguladores, promovendo-se diversas formas de propriedade dos
meios de produção, incentivando-se a produção cooperativada e as pequenas empresas; d)
redefinir o padrão de financiamento doméstico e internacional da economia, renegociando,
após uma auditoria, a dívida externa sob condições estabelecidas a partir de um
projeto que assegure o desenvolvimento nacional, e alongando o perfil da dívida interna,
com títulos que tenham resgate a prazos mais longos; f) modificar as normas de
incorporação do progresso técnico, cabendo ao Estado um ativo papel no campo da
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas consideradas estratégicas; g) modificar
as formas de inserção internacional do país, tanto no campo econômico quanto
político, fortalecendo alternativas coletivas envolvendo o conjunto dos países da
América Latina e das nações do Terceiro Mundo; h) realizar reformas estruturais que
tanto promovam o acesso a terra rural e urbana aos despossuídos quanto a geração de
empregos; i) desenvolvimento de políticas ecológicas de preservação da biodiversidade
e que promovam desenvolvimento sustentável; j) adoção de programas de distribuição de
renda, tais como, programas de renda mínima e "bolsa escola", entre outros. Por
outro lado, sob o aspecto político, o seu projeto de democratização substancial do
país propõe: a) a radicalização da democracia através da implantação e
implementação de novos mecanismos de participação direta e representativa da
população; b) gestão popular dos bens, serviços e equipamentos públicos; c)
participação popular no planejamento permanente das cidades e no desenvolvimento urbano;
d) democratização da informação, da cultura e do lazer em todos os níveis - seja
aprimorando as bases públicas de dados e disponibilizando-as para o livre acesso dos
cidadãos, seja desconcentrando os meios comunicativos garantindo o direito de antena a
comunidades locais, multiplicando-se rádios e tevês comunitárias, seja incentivando a
produção e veiculação cultural local em suas diversas formas de expressão; e)
construção de novas relações micropolíticas no cotidiano enfrentando o racismo, o
machismo e as demais formas de preconceito, afirmando valores éticos como a
solidariedade, a busca da justiça e o combate a toda forma de discriminação negativa;
f) a construção do poder popular, pela viva participação organizada dos setores
populares da sociedade civil.
Cumpre destacar que esses elementos citados referem-se tão somente a
alguns aspectos econômicos e políticos aos quais se articulam um conjunto de propostas
no campo da educação e cultura que supõem, sempre, a viva participação democrática
da sociedade civil - com ênfase na participação dos setores populares que parcialmente
a compõem - em sua elaboração e detalhamento.
A estratégia geral apresentada para realizar os elementos básicos
dessa proposta compõe: o acúmulo de forças em torno de um projeto político
democrático e popular, que apresenta um conjunto de reformas estruturais, mas parciais,
de caráter socializante, a consolidação da hegemonia em torno deste projeto tanto com a
eleição de parlamentares e governantes que o defendam em todos os níveis quanto com o
crescimento e consolidação de organizações e entidades populares da sociedade civil, e
especialmente, com o fortalecimento de movimentos de massa no campo e na cidade. A
consolidação do Governo Democrático e Popular, segundo esta compreensão,
permite o avanço das políticas públicas no sentido de promover transformações mais
estruturais nos campos da economia, política e cultura, transformações essas que seriam
garantidas por uma forte base de sustentação parlamentar e pela própria população
organizada e mobilizada em defesa da cidadania.
Assim, a ampliação das garantias políticas do exercício das
liberdades pública e privada tem como contraface o exercício da liberdade política dos
cidadãos em posicionarem-se frente às contradições que perpassam as relações
sociais, pois mesmo que as liberdades políticas estejam amplamente cerceadas - como nos
períodos de ditadura - ou extremamente formalizadas - como sob os regimes globalitários
- mesmo assim é possível optar-se pela resistência e pela proposição de um modo
distinto de organizar-se a sociedade em suas múltiplas dimensões, em especial no que
tange aos conflitos sociais nas esferas produtiva, reprodutiva e cultural.
Conclusão
Quando ainda era candidato ao primeiro mandato presidencial,
Fernando Henrique afirmou em um artigo que a grande questão a ser enfrentada por seu
futuro governo era fazer funcionar a economia, manter a democracia, ampliar a igualdade,
assegurar a justiça social, aumentar e distribuir a riqueza - uma vez que dívida social
era uma herança do passado elitista e anti-democrático do país(105).
Além disso, afirmou que existiam, já em 1994, condições objetivas para combater na
prática a pobreza, a miséria e o subdesenvolvimento no Brasil, e que "não
fazê-lo, ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência com a
exploração do povo e a injustiça social."(106)
Após quatro anos de seu governo, entretanto, o Brasil está
mais distante da realização da justiça social ou da promoção da igualdade, a economia
nacional - com taxas de juros elevadíssimas - é refém do capital financeiro e a
democracia do país está cada vez mais virtualizada. Fernando Henrique afirmou que
desejava reconstruir o Estado para fazer uma guerra contra o apartheid social,
contudo, a reforma do Estado - especialmente no que se refere à previdência, educação
e seguridade social como um todo - prejudicou ainda mais os já excluídos e
marginalizados. Embora ele tenha dito que era necessário fortalecer o Estado, o que se
vê é o seu desmonte com as políticas privatistas. O mais curioso, entretanto, é que
todos as características do "Consenso de Washington" resumidas pelo próprio
candidato Fernando Henrique em seu artigo que ora comentamos, tornaram-se características
marcantes de seu governo: a luta pelo ajuste fiscal para conseguir estabilizar a moeda
nacional, as privatizações generalizadas, a abertura radical da economia ao movimento
dos capitais internacionais, a busca por retomar o crescimento que seria alavancado por
investimentos externos, etc. As reformas de estrutura visavam "dar à população
mais empregos, melhor educação, saúde, habitação e alimentação". Contudo, o
país bate recordes de desemprego, a inadimplência nos aluguéis fez aumentar o número
de despejos e da população morando nas favelas e nas ruas, ao passo que, a educação e
a saúde receberam, em geral, menos verbas a cada ano e a campanha contra a fome,
implementada pela sociedade civil, continua denunciando índices trágicos. Seguindo o
próprio argumento de Fernando Henrique, se havia condições objetivas para reverter o
drama da população, e se ele não o fez, devemos concluir que ele ou revelou
"incapacidade" para governar o país ou "imoralidade pela conivência com a
exploração do povo e com a injustiça social".
O argumento de Fernando Henrique, aplicado a si mesmo, entretanto, ao
atribuir os resultados da política a qualidades do governante, equivoca a análise
sociológica pois a questão transcende a capacidade ou moralidade do governante -
trata-se da inconsistência da teoria argumentada por ele na qual supunha que o Estado
nacional manteria uma capacidade organizadora do desenvolvimento, mesmo depois de abdicar
progressivamente de instrumentos que disciplinem o capital externo. A situação de
dependência, aqui, significa que as decisões econômicas tomadas no país - o patamar da
taxa de juros, por exemplo - depende menos de um projeto de desenvolvimento nacional para
combater a pobreza e a miséria do que de reações a movimentos especulativos
internacionais ou de tendências e oscilações nos mercados de ações. Eis porque seu
governo não poderia ser social-democrata - porque no quadro dos conflitos, aliou-se,
internamente ao país, com aqueles que historicamente foram os responsáveis por essa
exclusão e, no quadro externo, passou a promover interesses do grande capital na
expectativa de que ele aportasse recursos para o desenvolvimento do país, o que se
revelou um equívoco. Assim, sua tese de que "... a 'internacionalização do
mercado' solidariza os interesses entre classes que no momento anterior apareciam como
adversas (a burguesia nacional e a burguesia imperialista e mesmo setores das classes
trabalhistas e os monopólios internacionais, por exemplo)"(107)
necessita ser reinterpretada no que entende por solidariedade de interesses entre classes,
uma vez que, em consonância com esta posição, destacava o autor que "neste
movimento, a própria idéia de dependência, na medida em que é pensada e tem seu ponto
de partida como 'dependência nacional', revela suas limitações." (108)
Contudo, contrariamente a esta percepção, cabe considerar que
nenhum governo isolado tem governabilidade sobre os capitais que lhe são externos e que a
internacionalização dos capitais fragiliza todos os governos que não são capazes de
gerar e manter uma significativa poupança nacional interna. A geração de poupança
interna somente depende de desenvolvimento de atividade econômica estrategicamente
planejada a partir dos recursos disponíveis. Assim, se o Brasil tivesse gasto um terço
do que gastou pagando juros da dívida interna, por exemplo, com o desenvolvimento de
biotecnologia, explorando a biodiversidade que se encontra no território nacional e
formalizado cientificamente o conhecimento disponível nas coletividades que conhecem
milenarmente propriedades dessa biodiversidade, o país estaria atuando hoje na vanguarda
da tecnologia de ponta, ao invés de assistir a pilhagem desses conhecimentos por
laboratórios multinacionais que fazem bioprospecção da fauna e flora em território
nacional e patenteiam no exterior fórmulas de substâncias terapêuticas que já eram
utilizadas secularmente no Brasil por várias comunidades(109).
Esse diagnóstico falho sobre a solidariedade de interesses de classes
hegemônicas em distintas esferas e sobre os mecanismos de geração de poupança interna,
levou o governo ao equívoco de apostar que os capitais internacionais viriam em
abundância na forma de investimentos produtivos ao país. De fato, contudo, o conjunto
dos capitais excedentes no mundo já não pode mais ser aplicado produtivamente nem nos
centros hegemônicos nem nas economias periféricas, uma vez que a saturação dos
mercados e a alta produtividade das unidades produtivas existentes pressionam a
ampliação do disposable time por toda a parte, isto é, do tempo de trabalho
disponível - mesmo no capitalismo periférico - que o capital não precisa mais
incorporar para multiplicar-se quando a ciência se torna o principal fator produtivo(110). E é justamente porque esses capitais sobrantes, em sua totalidade,
não podem mais ser lucrativamente convertidos em produto final no processo produtivo e em
mercadoria no processo do comercio, que eles buscam outros modos de se valorizar, seja na
pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias - o que significa capital aplicado na
produção de conhecimento e bens de capital - seja na consolidação das logomarcas no
mercado, seja na ciranda financeira internacional. A revolução tecnológica em curso,
como vimos, desenvolveu outras mediações para a produção de riqueza objetiva que
depende cada vez menos da força de trabalho e que pode substituir certas matérias primas
que se escasseiam. Assim sendo, por quais motivos os capitais internacionais iriam
desenvolver atividades produtivas no Brasil que fossem capazes de promover um crescimento
auto-sustentado de sua economia após a estabilização monetária ? Teriam significativa
economia de custos em produzir em terras brasileiras? Mais significativa que na Argentina,
no México ou no Chile ? E quais seriam as vantagens comparativas do Brasil para que os
capitais massivamente a ele se dirigissem ? Se fosse barateamento nos custos da
produção, que economia seria essa: nas matérias primas, na força de trabalho, no
consumo de energia ? O raciocínio aí subjacente, contudo, opera com vetores da segunda
revolução industrial e não da atual, que se desdobra com a Tecnologia da Informação.
Se viessem ao país para explorar o mercado consumidor interno, a estratégia deveria ser
ampliar o mercado consumidor interno e a poupança interna e não a estratégia de premiar
o capital financeiro internacional permitindo a evasão da riqueza do país com déficites
colossais.
A situação do país poderia melhorar sensivelmente, contudo, se um
outro rumo fosse dado à economia nacional, promovendo-se o consumo e a produção local
que o satisfizesse, criando-se redes de colaboração solidária que integrassem os
excluídos em mercados de produção e consumo(111).
Contudo, a estratégia equivocada do atual governo buscando promover a
produção e consumo sustentáveis a partir de investimentos de empresas transnacionais e
o temor de que o aquecimento econômico provoque inflação de preços, tende a fazer com
que não sejam apresentadas novas perspectivas para o país no período próximo. O
patrimônio de empresas públicas que podem ser privatizadas - como a Petrobrás, por
exemplo - garante ao governo uma certa tranquilidade para continuar com estas políticas
que acentuam a subserviência do país. Até onde o equívoco desta política poderá
chegar, somente a história poderá dizer.
Notas:
1 Em 1996, a situação era a seguinte: o NAFTA,
North American Free Trad Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do
Norte), compunha os Estados Unidos Canadá e México; a União Européia compunha
Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda
(Países Baixos), Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia; o Mercosul
congregava Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; o Pacto Andino articulava
Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia; já o Mercado Comum Centro Americano
compunha Guatemala, Costa Rica, El Salvador, Honduras e Nicarágua; o Caricom
congregava Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santa
Lúcia, São Critóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, Ilhas
Virgens Britânicas, Ilhas Turks e Caicos, Montserrat e Suriname; a APEC, Asia-Pacific
Economic Cooperation, compunha Austrália, Brunei , Canadá, Chile, China, Hong Kong,
Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Filipinas,
Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan, Tailândia e Estados Unidos; a SADC, Southern African
Development Community - Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento,
congregava Angola, Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Malavi, Suazilândia,
Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue; por fim, a CEI, Comunidade dos Estados Independentes,
estava composta por Rússia, Cazaquistão, Ucrânia, Belarus, Tadjiquistão, Turcomênia,
Geórgia, Quirguízia, Armênia, Uzbequistão, Azerbaijão e Moldávia. Fontes: Banco
Mundial e Fundo das Nações Unidas para a População. [ apud "Blocos
Econômicos" in: Lucila CAMARGO (org.), Almanaque Abril 97. Editora Abril,
São Paulo, 1997, pp. 173 e 472-479] e Folha de São Paulo, 17/09/96 p. 1-10.
2 Fonte: Reunião Anual 97 do Fórum Econômico
Mundial, com base em dados oficiais de cada país e/ou de organizações internacionais. Folha
de São Paulo, 09-02-97 p. 2-12, São Paulo. A Argentina é o país latino-americano
melhor colocado neste ranking.
3 A categoria de Terceiro Mundo, com
alguns reparos, pode ser utilizada analiticamente. Como afirma Thomas Coutrot,
"...mesmo reconhecendo o caráter sumário de análises em termos de dependência,
pode-se considerar abusivo concluir que o termo Terceiro Mundo não tem mais nenhuma
validade científica. Com efeito, os países em questão continuam apresentando uma série
de traços comuns absolutamente fundamentais." Entre eles estão uma elevada
proporção da população ativa empregada no campo, o subemprego de boa parte da
população ativa urbana, a enormidade das desigualdades sociais e a fraca capacidade de
inovação tecnológica do país, dependendo das multinacionais que localizam seus centros
de pesquisa nos países de suas matrizes. Thomas COUTROT, "Dependência e
Informalidade - Antigas e Recentes Controvérsias". Novos Estudos - Cebrap N.
29 março 1991 pp. 172-181
4 Leitura indispensável para uma
compreensão elementar deste processo é o trabalho de Paulo Nogueira Batista, O
Consenso de Washington - A Visão neoliberal dos problemas Latino-americanos, Caderno
da Dívida Externa, N. 6, PEDEX, São Paulo, 1994. São as idéias deste trabalho que aqui
resenhamos.
5 Neste mercado, a partir de 1995, cerca
de 90% das mercadorias produzidas circulam sem alíquotas de importação. Quanto aos
outros 10%, as taxas alfandegárias devem chegar a zero até o ano 2.000. O Chile é
membro-associado ao MERCOSUL, mas não assume as tarifas externas comuns. Em 1995, o bloco
assinou com a UE um acordo de cooperação interregional. Atualmente as negociações
avançam com os países que compõem o Pacto Andino.
6 No caso dos aposentados vale lembrar as
declarações feitas pela imprensa por ministros do governo Itamar que a falta de verbas
para a saúde devia-se ao fato de terem sido garantidos reajustes às pensões dos
aposentados, o que reforçava a tese da necessidade de fundir os ministérios da Saúde,
Previdência e Bem Estar Social em um único ministério, o da Seguridade Social, proposta
essa que foi encaminhada pela Comissão de Seguridade na Câmara dos Deputados Federais.
7 Conforme este estudo, o dólar comercial
que valia R$ 1,1080 para a venda em 14/11/97, poderia valer R$ 1,66 se fosse corrigido
pelo IPC da Fipe, R$ 1,55 se corrigido pelo IGP-DI, R$ 1,41 considerando-se o IPA do
IGPI-DI, ou R$ 1,24 se corrigido pelo IPA industrial do IGP-DI, ou ainda R$ 1,28 se ele
fosse ajustado pelo índice Funcex para dólar/real. A minibanda em vigor, então, era de
R$ 1,1055 a R$ 1,1105 e a banda larga era R$ 1,05 a R$ 1,14. Cf. Gabriel J. de CARVALHO.
"Dólar ‘ideal’ valeria de R$ 1,24 a R$ 1,66". Folha de São Paulo,
16-11-97, p. 2-3
8 Em 1993, uma pesquisa de
pós-graduação em economia, apresentada em uma universidade brasileira, analisou a
desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e o incremento em moeda nacional do
índice da inflação de preços. Considerando que a cotação do dólar frente a moeda
nacional alterava em longos períodos, medianamente, na mesma razão da inflação
computada no país, avaliava que um produto que incorporasse a média da inflação de um
período continuaria custando o mesmo valor em dólares mas nominalmente um valor maior na
moeda nacional. Assim, partindo desta tese e visando - sem recorrer à dolarização -
suprimir o hábito difundido socialmente de embutir nos preços do mês seguinte a
inflação registrada do mês anterior, o Plano Real instituiu a Unidade Real de Valor
(URV), como média de 3 índices de inflação: IGP-M, IPC-Fipe e IPCA-E. Mecanismo
similar a este fora adotado em setembro de 1987, na gestão do ministro Luis Carlos
Bresser Pereira, com o nome de URP (Unidade de Referência de Preços) que era baseado,
entretanto, na inflação média do trimestre anterior e não apenas na do último mês. A
URV incorporava, a cada mês, a média inflacionária, o que significava objetivamente
manter-se na mesma razão com o dólar. Quando ela efetivou-se como referência para a
maioria dos contratos privados, o governo passou a defini-la não pela média dos
índices, mas abaixo da média, fazendo surgir uma perda real inflacionária em URV - que
servia para conversão de salários - face à média dos preços que subiam em Cruzeiros
Reais acima dela e uma valorização da URV frente ao dólar. Por fim o plano econômico,
tendo por base o valor da URV, converteu os Cruzeiros Reais em Reais, mantendo a nova
moeda valorizada frente ao dólar, o que trouxe muito prestígio ao candidato à
presidência Fernando Henrique Cardoso, um dos mentores do plano.
9 João Carlos de OLIVEIRA. "Mínimo perde
10,8% após a URV - Corrida de preços antes da implantação do real deve impedir uma
explosão de consumo." Folha de São Paulo, 12-06-94. Finanças, p.1
10 Raul PILATI. "Cardoso reconhece
perda e sugere concessão de abono". O Estado de São Paulo, 02-03-94, p.B-3
11 "Dinâmica perversa". Folha
de São Paulo, 03-03-95, p. 1-2
12 Simone Cavalcanti. "De cada 100
consumidores que compram a prazo, 19,8 atrasam pagamento; pessoas buscam presentes mais
baratos". Folha de São Paulo, 17-12-97, p.2-6
13 "Crédito cresce mesmo com a
inadimplência" Folha de São Paulo, 29-04-97, p. 2-3
14 "Inadimplente põe culpa no
desemprego". Folha de São Paulo, 07-10-97, p. 2-5
15 Gustavo PATÚ "Crise põe em
cheque previsões favoráveis à economia em 98" Folha de São Paulo,01-11-97,
p.2-5 e Gabriel J. de CARVALHO. "Juro ‘na lua’ não atrai investidor
externo". Folha de São Paulo, 16-11-97, p.2-5
16 Masturbação Econômica. Folha de São
Paulo, 14-05-95, p. 1-2
17 Paulo Nogueira BATISTA JR.
"Brasil, líder mundial da agiotagem". Folha de São Paulo, 20-11-97, p.
2-2
18 Tabela extraída de: Paulo Nogueira
BATISTA JR. "Desemprego e Juros". Folha de São Paulo, 11-12-97, p. 2-2
19 Ives Gandra MARTINS. "Um modelo
econômico duvidoso". Folha de São Paulo, 24-11-98, p. 1-3 Conforme o autor
os juros que estavam em 42% em 1998, cairiam para 25% em 1999, alcançando 20% no ano 2000
chegando a 15% em 2001.
20 Mailson da NÓBREGA "A dívida
diminui. Melhorou?" Folha de São Paulo, 27-11-98, p. 2-2
21 Aloizio MERCADANTE. "A concordata
brasileira", Folha de São Paulo, 08-11-98, p. 2-9
22 Mailson da NÓBREGA, art. cit.
p. 2-2
23 Folha de São Paulo, 28-12-98,
p. 1-6
24 "Papel cambial ganha
espaço". Folha de São Paulo, 22-11-98, p. 2-9
25 Folha de São Paulo, 28-12-98,
p. 1-6
26 "Veja o que o Brasil promete ao
Fundo" Folha de São Paulo, p. 14-11-98, p. 2-14
27 IBGE e UNICEF . Indicadores sobre crianças e
adolescentes. Brasil 1991-96. Rio de Janeiro, IBGE, 1997, p. 37
28 Folha de São Paulo, 28-12-98, p. 1-6
29 Ibidem
30 Ibidem
31 Elvira LOBATO e Maristela MAFEI.
"Poucas empresas dominam indústria - Vários setores industriais brasileiros
ultrapassam concentração considerada ‘altamente preocupante’ nos EUA". Folha
de São Paulo, 28-08-94, Especial, p. A-6
32 Ibidem
33 Ibidem
34 Ibidem
35 Folha de São Paulo,
28-12-98, p. 1-6
36 Ibidem
37 Ibidem
38 Denise C. MARIN e Shirley EMERICK.
"Acordo limita o déficit público nominal". Folha de São Paulo,
03-12-98, p. 2-5
39 Aloizio MERCADANTE. "A concordata
brasileira", Folha de São Paulo, 08-11-98, p. 2-9
40 Luís Costa PINTO. "Privatização
rende R$ 37,6 bilhões em 6 anos". Folha de São Paulo, 26-12-97, p.1-5
41 Aloizio Mercadante. "Falsificando
a história contemporânea". Folha de São Paulo, 21-09-97, p. 2-4
42 O custo Social dos Juros. Folha de São
Paulo, 19-05-95, p. 1-2
43 "Real perde para Cruzado em gasto
social". Folha de São Paulo, 3-3-96, p. 1-17
44 "Cai número de bebês vacinados
em 96". Folha de São Paulo, 3-01-97, p. 3-1
45 "Corte no orçamento deste ano
sobe para R$ 6,3 bi", Folha de São Paulo, 06-01-98, p. 1-7 e Denise Chrispim
MARIN. "Pastas da área social perdem R$ 993 milhões" Folha de São Paulo,
07-01-98, p. 1-6
46 João Pedro STEDILE. "Verão
vermelho", Folha de São Paulo, 08-11-98, p. 1-3
47 Elio GASPARI. "A patuléia
desperdiçou os frangos". Folha de São Paulo, 18-10-98, p. 1-14
48 Folha de São Paulo, 28-12-98,
p. 1-6
49 Cláudia TREVISAN. "Estado gasta
mais hoje do que há 4 anos". Folha de São Paulo, 28-12-98, p. 1-6
50 IBGE e UNICEF . Indicadores sobre crianças e
adolescentes. p. 43
51 Ibidem
52 IPEA. Brasil: Indicadores
Sociais. IPEA, 1992, p.6 in CNBB. Brasil - Alternativas e Protagonistas
(Instrumento de Trabalho). CNBB, 1994, p. 33
53 A Pesquisa de Orçamento Familiar
realizada pelo IBGE abrangeu "os domicílios particulares permanentes, localizados no
perímetro urbano, das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador,
Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito
Federal e o município de Goiânia." Fonte:
http://www.ibge.org/informacoes/estat6.htm
54 Veja-se: IBGE. Pesquisa de
Orçamentos Familiares - 1987/88, vol. 1, Rio de Janeiro, IBGE, 1991 e IBGE. Pesquisa
de Orçamentos Familiares, 1995 - 1996. Rio de Janeiro, IBGE, 1997
55 CNBB-Regional Sul II. Semana Social
Paranaense, Curitiba, 1993 , p. 2
56 "Em São Paulo, por exemplo, cerca
de 45% da cidade é constituída de terrenos ociosos ou vazios. (...) Esse fato ocorre
devido à chamada especulação imobiliária...". José Willian Vesentini,
"Espaços Ociosos e Especulação Imobiliária", in José W. VESENTINI e
Fernando PORTELA. Êxodo Rural e Urbanização. Coleção Viagem Pela Geografia,
3ª Edição, São Paulo, Editora Ática, 1991, p. 22
57 IBGE. PNAD, 1992 e 1997
58 IBGE e UNICEF . Indicadores sobre crianças e
adolescentes. p. 98-105
59 Veja-se: VÁRIOS. A dependência
Político-Econômica da América Latina. São Paulo, Edições Loyola, 1976.
60 Sobre as diversas posições acerca do
tema veja-se: Horácio CERUTTI GULDBERG. "Teoria de la dependencia - Una Doctrina
?" in: Filosofía de la Liberación Latinoamericana. México, Fondo de
Cultura Econômica, 1983, p.68-112
61 Fernando Henrique CARDOSO. "Notas
sobre o estado atual dos estudos sobre dependência". Cadernos Cebrap
(11):23-47 São Paulo, 1975, p. 35
62 Fernando Henrique CARDOSO e Enzo FALETTO. Dependência
e Desenvolvimento na América Latina. 7a. Ed. Rio de Janeiro, Editora
Guanabara, sd. p.120
63 Ibidem, p. 127
64 Ibidem, p. 127-128
65 Ibidem, p. 130
66 Ibidem, p. 131
67 Ibidem, p. 138
68 Ibidem, p. 141-142
69 Ibidem, p. 141-142
70 Fernando Henrique CARDOSO. Mudanças Sociais na
América Latina. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1969, p.17
71 Fernando Henrique CARDOSO. "Notas sobre o
estado atual dos estudos sobre dependência". Cadernos Cebrap (11):23-47 São
Paulo, 1975, p. 29
72 Fernando Henrique CARDOSO.
"Reforma e Imaginação". Folha de São Paulo, 03-07-94, Caderno Mais!,
p. 6-3
73 Ibidem
74 Ibidem
75 Ibidem. Por segmentos
"cutizados" se refere àqueles vinculados à Central Única dos Trabalhadores, a
maior central sindical do país.
76 Ibidem
77 Ibidem
78 A Rede Globo é líder absoluta em
audiência no Brasil. Em 1992, ela tinha 15 mil empregados, 500 atores e escritores, 5
filiais, 63 retransmissoras, cobria 99,2% do território brasileiro e era captável por
99,9% dos televisores no país. Nos anos de 88 a 92, chegou a alcançar 78% de audiência
e produziu 95% dos programas nobres líderes de audiência, participando em 75% da renda
do mercado publicitário. Em muitos lugares do país, até hoje, os canais de televisão
são os únicos veículos de acesso às informações diárias e o único canal captado
pela maioria continua sendo a Globo. Algumas novelas suas como "Selva de Pedra"
e "Gabriela" atingiram marcas de audiência que alcançaram 93% a 96%, segundo o
IBOPE. Destaque-se, em particular, que a população brasileira, especialmente a mais
pobre, acredita ser a televisão o meio de comunicação mais confiável.
79 Isabel CLEMENTE. "20% dos
trabalhadores não sabem quem é o presidente". Folha de São Paulo, 19-12-97,
p.1-4
80 Depoimento no documentário
"Brazil: Beyond Citizen Kane"
81 Sobre as semioses geradas pela TV
Globo, TVS, TV Gazeta e o jornal O Estado de São Paulo, em particular, favorecendo
a eleição de Collor, veja-se nosso estudo Subjetividade, Globalização e
Totalitarismo - Elementos para um Estudo de Caso: O Governo Fernando Henrique Cardoso.
http:// www.milenio.com.br/mance/gst; Jornal Nacional, TV Globo, 15-12-98; TJ Brasil,
TVS, 16-12-98; "Frei Leonel é da ordem dos capuchinhos". O Estado de São
Paulo, 17-12-89, p.40; "Fleury diz ter encontrado material do PT". O
Estado de São Paulo, 17-12-89, p.42; "É preciso deter as milícias" O
Estado de São Paulo, 05-12-89, p.2 Veja-se também nosso artigo "Realidade
Virtual - A conversibilidade dos signos em Capital e Poder Político" in Lumen
Vol 2 N.4 junho 1996, p. 75-135 (www.milenio.com.br/mance) e o documentário
"Brazil: Beyond Citizen Kane", dirigido e produzido por Simon HARTOG e realizado
pela produtora independente Large Door Ltd., em 1992 e que foi exibido pelo Channel 4,
de Londres no dia 10 de maio de 1993.
82 Marilena CHAUI. "Na segunda vez,
como farsa". Folha de São Paulo, 11-09-94, p. 1-3
83 "Ricupero diz ajudar FHC, esconder
inflação e confessa não ter escrúpulo" - "Veja íntegra da conversa de
Ricupero com Monforte". Folha de São Paulo, 03-09-94, Caderno Especial -
Supereleição , p.1
84 Ibidem
85 Veja-se: "Assessor secreto -
Os tucanos tentam esconder que o bruxo da eleição de Clinton pôs o dedo na campanha de
FHC". Revista Veja, 07-09-94, p. 36 e "Assessoria de Carville a tucano é
ilegal". Folha de São Paulo, 02-09-97, Especial - Supereleição, p.1
86 Veja-se: "Fenaj pede
suspensão dos releases de FHC". Folha de São Paulo, 10-09-94, Especial, p.4;
Denise MADUEÑO. "Lula planeja ‘calote’, diz comitê tucano - Equipe de FHC
distribui a jornais do interior informação de que o petista pode prejudicar
poupadores". Folha de São Paulo, 20-08-94, Especial, p.4 e Lucas FIGUEIREDO.
"Agência tucana reconhece ter cometido erro". Folha de São Paulo, 29-08-94,
Especial, p.1
87 Veja-se: Osiris LOPES FILHO.
"Autoritarismo seródio". Gazeta do Povo, 7 de Dezembro 1996.
http://www.dopovo.com/colunist/7dez96sab/lopes.html e William FRANÇA. "FHC
ultrapassa Collor em nº de medidas provisórias". Folha de São Paulo,
14-03-98, p. 1-4
88 Sobre isso veja-se os itens "O
Caso dos Coquetéis Molotov no Conjunto Habitacional Juta II" e "O Discurso de
FHC em 21 de maio de 1997 - democracia, paus, pedras, coquetéis molotov, estabilidade e
reeleição", em nosso estudo Subjetividade, Globalização e Totalitarismo...
http:// www.milenio.com.br/mance/gst e o artigo jornalístico de Marcelo OLIVERIA.
"Testemunhas acusam PM de forjar bombas". Folha de São Paulo, 23-05-98,
p. 3-4
89 Folha de São Paulo, 9-07-96, p.
1-5
90 Veja-se o item "Transfigurar o
Cenário", em MANCE. Subjetividade, Globalização e Totalitarismo...
91 Veja-se o item "Mudar de
Cenário", em MANCE. Subjetividade, Globalização e Totalitarismo...
92 Irineu MACHADO. "Em Cambridge, FHC
é comparado a César". Folha de São Paulo, 05-12-97, p. 1-6
93 Clóvis ROSSI. "Presidente pede
desculpas". Folha de São Paulo, 04-12-97, p. 1-4
94 Veja-se o item "A
Desqualificação do Opositor" em MANCE. Subjetividade, Globalização e
Totalitarismo... e "Esqueçam quem eu fui" Folha de São Paulo,
28-03-95, p. 1-2
95 Alexandre SECCO. "Governo pagou
coquetel com verba do fundo social - Recepção no Itamaraty inaugurou exposição da
coleção de Roberto Marinho". Folha de São Paulo, 19-05-95, p. 1-4
96 Alexandre SECCO e William FRANÇA.
"Desvios nos gastos de fundo continuam". Folha de São Paulo, 04-05-95,
p. 1-4
97 Sobre isso veja-se: "Trechos da
gravação envolvem o governo na compra de deputados". Folha de São Paulo,
14-05-97, p.1-7; "Fernando RODRIGUES. "Sérgio Motta intermediou compra de voto
pró-reeleição, diz deputado". Folha de São Paulo, 14-05-97, p.1-6;
"Nova fita liga Sérgio Motta a compra de voto para reeleição". Folha de
São Paulo, 14-05-97, p.1-1 Segundo o jornal, apoiado nas gravações, "a
barganha pelo voto previa receber R$ 200 mil do governo federal e outros R$ 200 mil do
governo do Estado do Acre." Eis alguns trechos das gravações entre os
parlamentares: "Pelo que sei bem é o seguinte: eram os (R$) 200 (mil) do Serjão,
via Amazonino, que era a cota federal, aí do acordo... ele falou, prá todo mundo, aí
meio mundo aí. (...) Esse dinheiro do Amazonino era o dinheiro que já estava aí... Que
o Serjão tinha acertado. Mas, como ele soube, quer dizer, acabou pegando o dinheiro do
Amazonino para pagar o cheque dele." Sobre o dinheiro da transação um dos
parlamentares afirmou: "quem deu foi o Sérgio Motta ao Amazonino, parece." E
sobre o ambiente na Câmara, envolvendo a aprovação da emenda da reeleição, disse:
"Eu tô sabendo que aquele negócio ali foi muita gente. Todo mundo pegou na faixa de
200, 300... Todo mundo pegou... Teve gente que negociou pagamento de banco, negociou todo
deputado aí... todo mundo".
98 "O regime não é dos excluídos -
Sistema incorpora massas ao consumo, mas não pode agregar todos, segundo FHC". Folha
de São Paulo, 13-10-96, p.5-6 Entrevista com Fernando Henrique. Caderno Mais!
99 Veja-se nosso trabalho "Quatro
Teses Sobre o Neoliberalismo". Revista Filosofazer. Passo Fundo, IFIBE, Ano 6,
Número 11, 1977, pp. 83-103 (www.milenio.com.br/mance)
100 Fonte: ONU. Human Development
Report 1998 - Changing today’s consumption patterns — for tomorrow’s human
development - "Overview" http://www.undp.org/undp/hdro/e98over.htm
101 "Os números da ONU". Folha
de São Paulo, 16 jul 96, p. 1-8, São Paulo.
102 Ignácio RAMONET, Le Monde
Diplomatique, novembro de 1998, citado em "A desigualdade no Mundo". Cepat
Informa. Ano 4, N.46, dez 98, p.05
103 NEUTZLING, Inácio. A
Transformação Político-Econômica do Capitalismo no Final do Século XX. CEPAT,
Curitiba, 1995 p. 12
104 Charles Sanders PEIRCE. Semiótica
e Filosofia, Ed. Cultrix, São Paulo, p. 100.
105 Fernando Henrique CARDOSO.
"Reforma e Imaginação". Folha de São Paulo, 03-07-94, Caderno Mais!,
p. 6-3
106 Ibidem
107 Fernando Henrique CARDOSO. "Notas
sobre o estado atual dos estudos sobre dependência". Cadernos Cebrap
(11):23-47 São Paulo, 1975, p. 29
108 Ibidem
109 O Santo Daime, por exemplo,
uma bebida sagrada de rituais religiosos de tribos amazônicas e de outros adeptos, foi
patenteado nos Estados Unidos pela International Plant Medicine Corporation. Em 1997,
laboratórios norte-americanos já ofereciam aos interessados 258 amostras de bactérias
coletadas no Brasil. De toda essa bioprospecção, 23 microorganismos - ao que parece,
originariamente coletados no Brasil e posteriormente alterados biotecnologicamente -
também foram patenteados e são, atualmente, utilizados na fabricação de adoçantes e
antibióticos. Para se ter uma idéia da rentabilidade desses negócios, apenas dois
remédios que foram extraídos de uma árvore de Madagascar rendem ao laboratório Eli
Lilly, aproximadamente US$ 100 milhões por ano. Veja-se: Ernesto BERNARDES, "Piratas
da Selva - Empresas se aproveitam de vácuo legal para patentear plantas e material
genético". Revista Veja, 15 jan 97, p.46
110 Veja-se Karl MARX. Elementos
Fundamentales para la Crítica de la Economia Política (Grundrisse) 1857~1858.
México D.F. Editora Siglo Veintiuno, 1972. Vol. 2 (Caderno VII), p. 231-232
111 Veja-se nosso artigo "A
Revolução das Redes - A Colaboração Solidária como Uma Alternativa Pós-Capitalista
à Globalização Atual". Cepat Informa. Ano 4, N.46, dez 98, p. 10-19
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